Processo 189832/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 16:58
Autuado em 28/03/2013 16:58
Processo Rescindendo 189832/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 80/2015 da Segunda Câmara, de 28/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   80/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
23/07/2014 Acórdão   4306/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA
16/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
02/07/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão   5300/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Gestor atual EDSON HUGO MANUEIRA
Gestor das Contas ALMIR BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:15/03/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2016 13:48 235886/16 PEDIDO DE RESCISÃO
23/03/2016 15:22 235886/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2016 11:52 do Protocolo 896033/16
21/09/2016 12:24 AR do ofício OPD - 183/16 - COEX
23/03/2016 08:39 AR do ofício OPD - 353/16 - GP
29/02/2016 10:33 do Protocolo 143744/16
15/07/2015 15:14 AR do ofício OPD - 924/15 - GP
15/12/2014 17:57 do Protocolo 1144017/14
21/11/2014 14:54 do Protocolo 1063696/14
13/11/2014 09:55 AR do ofício OCN - 17781/14 - DP
14/11/2013 14:46 do Protocolo 816560/13
14/08/2013 16:38 Petição recursal
25/07/2013 16:53 Petição de outra natureza
15/07/2013 11:11 AR do ofício OCN - 3984/13 - DP
15/07/2013 11:11 AR do ofício OCN - 3985/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   924/ 2015   
DEX  25/06/2015 Instrução de Cobrança   462/ 2015   
DEX  25/06/2015 Instrução de Cobrança   463/ 2015   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17781/ 2014   
DP  29/06/2013 Ofício de Contraditório   3984/ 2013   
DP  29/06/2013 Ofício de Contraditório   3985/ 2013   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   182/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   183/ 2016   
GP    Ofícios Processuais Diversos   353/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 583/2016
28/05/2015 1129 Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4461/2014
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4146/2014
06/08/2014 937 Acórdão nº 4306/2014
16/12/2013 789 Acórdão nº 5300/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1628/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1257/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7024/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2016 13:49 CMEX  
03/10/2016 13:07 DP Informação nº 16696/2016 -
15/03/2016 16:52 COEX Informação nº 6323/2016 -
15/03/2016 16:52 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 182/2016 -
15/03/2016 16:52 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 183/2016 -
15/03/2016 14:49 DP Informação nº 5577/2016 -
15/03/2016 14:49 DP Informação nº 5587/2016 -
09/03/2016 15:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 353/2016 -
01/03/2016 06:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 583/2016 -
03/07/2015 17:51 DEX Certidão de Débito nº 615/2015 -
03/07/2015 17:51 DEX Certidão de Débito nº 616/2015 -
03/07/2015 17:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 169/2016 -
03/07/2015 17:51 DEX Informação nº 4705/2015 -
02/07/2015 09:45 DP Informação nº 14508/2015 -
25/06/2015 07:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 924/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 558/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Instrução de Cobrança nº 462/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Instrução de Cobrança nº 463/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Informação nº 4157/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Informação nº 4158/2015 -
23/06/2015 09:59 DEX Informação nº 4159/2015 -
25/05/2015 11:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1609/2015 -
25/05/2015 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2015 -
25/05/2015 11:07 GCNB  
20/05/2015 15:12 S2C  
14/05/2015 13:16 GCNB  
13/05/2015 15:28 S2C Certidão de Sessão nº 526/2015 -
12/02/2015 11:21 GCNB  
15/01/2015 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 505/2015 -
15/01/2015 10:14 SMPjTC Parecer nº 582/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Sabáudia. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas e aplicação de multas.
18/12/2014 12:21 DCM Informação nº 50/2015 - Município de Sabáudia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre repasse de convênios frente ao déficit de disponibilidade.
27/11/2014 10:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7512/2014 -
24/11/2014 17:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4461/2014 -
29/10/2014 15:27 DP Informação nº 19657/2014 -
29/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17781/2014 -
16/09/2014 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4146/2014 -
15/09/2014 11:10 SMPjTC Parecer nº 13417/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
02/09/2014 09:45 DCM Instrução nº 2039/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre empenhos para execução do exercício seguinte, a título de transferências voluntárias em atendimento ao Acórdão nº 4306/14.
30/07/2014 14:17 S2C Acórdão nº 4306/2014 -
30/07/2014 14:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1558/2014 -
10/07/2014 12:00 GCNB  
10/07/2014 10:30 S2C Certidão de Sessão nº 887/2014 -
12/06/2014 11:14 GASRVF  
11/06/2014 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 751/2014 -
05/06/2014 16:57 GCNB  
04/06/2014 17:05 S2C  
12/05/2014 15:20 GCNB  
08/05/2014 10:37 SMPjTC Parecer nº 6621/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Município de Sabáudia, Pela desaprovação e imputação de sanções.
20/01/2014 14:19 DCM Instrução nº 1090/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/01/2014 10:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 74/2014 -
20/12/2013 11:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 48/2014 -
10/12/2013 15:35 S2C Acórdão nº 5300/2013 -
10/12/2013 15:07 GCNB  
10/12/2013 14:20 S2C  
10/12/2013 10:02 GCNB  
27/11/2013 16:45 S2C  
27/09/2013 11:51 GCNB  
19/09/2013 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5709/2013 -
19/09/2013 09:27 SMPjTC Parecer nº 15073/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação.
21/08/2013 08:42 DCM Instrução nº 3598/2013 - MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2013 10:48 DP  
26/07/2013 12:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1610/2013 -
26/07/2013 12:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1628/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Informação nº 15291/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 3984/2013 -
26/06/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 3985/2013 -
21/06/2013 11:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1237/2013 -
21/06/2013 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1257/2013 -
31/03/2013 19:30 DCM Instrução nº 2354/2013 - MUNICÍPIO DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 22:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7024/2013 -

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