Processo 190130/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 16:22
Autuado em 28/03/2013 16:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 460/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   460/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   460/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Procuradores: KARLA DE FÁTIMA YAMASHITA (credenciado, inclusão:16/06/15)
Gestor atual JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Gestor das Contas LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/01/2015 12:40 1111984/14PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
22/06/2015 08:38 do Protocolo 493962/15
16/06/2015 13:42 do Protocolo 483150/15
01/04/2015 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 279774/15
19/01/2015 15:44 AR do ofício OPD - 1814/14 - GP
01/07/2014 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600137/14
04/06/2014 15:55 do Protocolo 524562/14
04/06/2014 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524520/14
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 6055/13 - DP
26/08/2013 07:41 Responder citação ou intimação
08/08/2013 07:34 Solicitar prorrogação de prazo
13/05/2013 09:39 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   1814/ 2014   
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6055/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1264/2015
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 456/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1438/2015
17/11/2014 1008 Acórdão de Parecer Prévio nº 460/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1096/2014
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1667/2014
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 1602/2014
05/05/2014 872 Despacho Processual Diverso nº 996/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16270/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1938/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1575/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 1006/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7019/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2015 12:52 DP  
11/08/2015 18:39 DEX Informação nº 5060/2015 -
31/07/2015 11:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 468/2015 -
13/07/2015 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1264/2015 -
10/07/2015 14:59 DEX Informação nº 4463/2015 -
10/07/2015 14:59 DEX Instrução nº 517/2015 -
17/06/2015 12:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1142/2015 -
24/03/2015 16:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 535/2015 -
24/03/2015 16:14 DEX Informação nº 2107/2015 -
24/03/2015 16:14 DEX Informação nº 2317/2015 -
20/03/2015 16:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 196/2015 -
10/03/2015 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 456/2015 -
10/03/2015 10:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1438/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 239/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 240/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 241/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 242/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 243/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 244/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Certidão de Débito nº 245/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Informação nº 1686/2015 -
17/12/2014 13:09 DEX Instrução nº 283/2015 -
15/12/2014 11:40 DP Informação nº 20906/2014 -
12/12/2014 08:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1814/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1863/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1864/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1865/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1866/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1867/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1868/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Instrução de Cobrança nº 1869/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8064/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8065/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8066/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8067/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8068/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8069/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8070/2014 -
10/12/2014 09:20 DEX Informação nº 8072/2014 -
11/11/2014 14:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2374/2014 -
11/11/2014 10:35 GCILB  
10/11/2014 15:24 S2C  
11/08/2014 10:09 GCILB  
28/07/2014 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3326/2014 -
28/07/2014 16:08 SMPjTC Parecer nº 10675/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Novo contraditório, em face de irregularidade advinda do exame da defesa. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
18/07/2014 15:52 DCM Instrução nº 1744/2014 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2014 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1667/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Informação nº 11824/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1096/2014 -
02/07/2014 12:24 GCCMNS  
25/06/2014 10:43 DP Informação nº 11147/2014 -
11/06/2014 14:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1602/2014 -
05/06/2014 17:56 DCM  
29/04/2014 12:18 DP  
17/04/2014 12:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 996/2014 -
17/10/2013 10:14 DCM Instrução nº 949/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
14/08/2013 10:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5469/2013 -
14/08/2013 10:31 DP Informação nº 17885/2013 -
14/08/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 6055/2013 -
08/08/2013 13:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1938/2013 -
11/07/2013 11:14 DP Informação nº 16270/2013 -
02/07/2013 12:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1575/2013 -
23/05/2013 13:05 DCM Instrução nº 2406/2013 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/05/2013 11:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1006/2013 -
31/03/2013 19:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 367/2013 -
28/03/2013 21:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7019/2013 -

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