| Data de Envio | Setor | Ato |
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11/11/2016 11:15
| DP | |
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10/11/2016 13:17
| COEX | Informação nº 7694/2016 - |
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04/11/2016 18:59
| DP | |
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04/11/2016 17:25
| COEX | Informação nº 7584/2016 - |
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31/10/2016 15:21
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 538/2016 - |
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14/10/2016 08:23
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1737/2016 - |
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10/10/2016 16:05
| SMPjTC | Parecer nº 13784/2016 - Pelo encerramento Pelo encerramento. |
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10/10/2016 14:28
| COEX | Instrução nº 608/2016 - |
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10/10/2016 09:02
| DP | Informação nº 16933/2016 - |
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06/10/2016 10:07
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2252/2016 - |
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05/10/2016 13:54
| COEX | Instrução de Cobrança nº 967/2016 - |
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05/10/2016 13:54
| COEX | Informação nº 7017/2016 - |
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05/10/2016 13:54
| COEX | Informação nº 7018/2016 - |
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19/09/2016 10:16
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2386/2016 - |
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16/09/2016 09:20
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2654/2016 - |
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31/08/2016 15:41
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2016 - |
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29/08/2016 08:32
| GCFC | |
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24/08/2016 15:12
| S2C | Certidão de Sessão nº 875/2016 - |
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09/09/2015 10:51
| GCFC | |
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27/08/2015 07:37
| SMPjTC | Parecer nº 11780/2015 - Irregularidade Terceirização irregular de atividades típicas, finalísticas e permanentes. Incorreta contabilização de serviços de substituição de mão de obra na área da saúde. Infração ao art. 39 da CE/PR e ao art. 18, § 1° da LRF. Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE |
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18/06/2015 14:49
| DCM | Informação nº 1378/2015 - Município de Guaraniaçu. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de
serviços médicos. |
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18/06/2015 14:49
| DCM | Instrução nº 3433/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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19/12/2014 11:23
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 107/2015 - |
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08/12/2014 08:38
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5307/2014 - |
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08/12/2014 08:38
| SMPjTC | Parecer nº 19730/2014 - Irregularidade Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas. |
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20/11/2014 09:49
| DCM | Informação nº 1755/2014 - Município de Guaraniaçu. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de
serviços médicos, contábeis e gestão de resíduos sólidos. |
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20/11/2014 09:49
| DCM | Instrução nº 3117/2014 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
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06/11/2014 14:40
| DP | Ofício de Contraditório nº 18050/2014 - |
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29/08/2014 14:35
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2578/2014 - |
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27/08/2014 15:02
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3525/2014 - |
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27/08/2014 15:02
| SMPjTC | Parecer nº 12233/2014 - Pela intimação do gestor Prestação de Contas de Prefeito. Pela intimação dos gestores para os fins propostos neste Parecer. |
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20/08/2014 12:44
| DCM | Instrução nº 1967/2014 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas
do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com
Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
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01/08/2014 14:30
| DP | Ofício de Contraditório nº 13949/2014 - |
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17/03/2014 09:58
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1317/2014 - |
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11/03/2014 09:16
| SMPjTC | Parecer nº 3548/2014 - Necessidade de complementação da instrução Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução. |
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10/03/2014 12:58
| DP | |
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10/09/2013 09:36
| DCM | Instrução nº 557/2014 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa |
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23/08/2013 17:55
| DP | Ofício de Contraditório nº 6202/2013 - |
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19/08/2013 18:18
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 148/2013 - |
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29/07/2013 14:57
| DP | Informação nº 17040/2013 - |
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29/07/2013 14:57
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1869/2013 - |
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24/07/2013 18:23
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1391/2013 - |
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23/07/2013 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1390/2013 - |
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18/06/2013 15:45
| GCHEB | |
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31/03/2013 19:27
| DCM | Instrução nº 2062/2013 - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
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28/03/2013 20:58
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7015/2013 - |