Processo 191604/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 16:28
Autuado em 30/03/2012 16:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 67/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Procuradores: MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (credenciado, inclusão:01/06/13)
Gestor atual ELIEL HERNANDES ROQUE
Gestor das Contas ELIEL HERNANDES ROQUE
Interessado ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2013 09:21 Ingresso como interessado
14/05/2013 08:31 AR do oficio OPD - 884/13 - GP
12/09/2012 08:39 Devolução do oficio 1445/12-OCN-DCM
28/08/2012 12:03 do Protocolo 576158/12
20/08/2012 10:51 Juntada de AR ofício 1444 /12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1444/ 2012 10/08/2012 
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1445/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 551/2013
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2013
08/03/2013 594 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 13/03/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 690/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5615/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2013 14:27 DP  
02/05/2013 05:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 551/2013 -
29/04/2013 11:35 DP Informação nº 7549/2013 -
26/04/2013 12:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 884/2013 -
26/04/2013 10:16 DEX Informação nº 1342/2013 -
02/04/2013 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 357/2013 -
01/04/2013 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 291/2013 -
18/03/2013 14:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 244/2013 -
13/12/2012 11:15 GCILB  
12/12/2012 07:22 SMPjTC Parecer nº 19949/2012 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com ressalvas.
28/06/2012 11:11 DCM Instrução nº 4235/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
28/06/2012 11:11 DCM Ofício de Contraditório nº 1444/2012 -
28/06/2012 11:11 DCM Ofício de Contraditório nº 1445/2012 -
26/06/2012 16:23 DP Informação nº 5132/2012 -
20/06/2012 13:09 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 219/2012 -
20/06/2012 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 690/2012 -
31/03/2012 13:24 DCM Instrução nº 2247/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 21:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5615/2012 -

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