Processo 191620/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 16:51
Autuado em 11/05/2009 16:51
Oficio de encaminhamento 956/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 565/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   565/ 2023 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2023 Acórdão   565/ 2023 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado HELENA PEREIRA OLIVEIRA
Procuradores: CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO (credenciado, inclusão:26/07/19, exclusão:15/12/20), FRANCISCO CUNHA SOUZA FILHO (credenciado, inclusão:26/07/19, exclusão:15/12/20), RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA (credenciado, inclusão:15/12/20), RICARDO ALBERTO KANAYAMA (credenciado, inclusão:15/12/20), RODRIGO LUÍS KANAYAMA (credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:28/09/22)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Interessado VERA MARIA HAJ MUSSI AUGUSTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:15 757962/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/12/2020 15:12 do Protocolo 743483/20
25/11/2020 21:22 do Protocolo 726830/20
30/07/2019 23:15 do Protocolo 508964/19
30/07/2019 11:43 do Protocolo 504063/19
25/07/2019 16:58 do Protocolo 500025/19
25/07/2019 15:56 do Protocolo 499752/19
17/06/2019 13:56 AR do Ofício OCN - 1361/2019 - DP
11/06/2019 10:47 AR do Ofício OCN - 1362/2019 - DP
07/06/2019 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 389965/19, de 07/06/19 - Protocolo: 389965/19
03/06/2019 08:44 do Protocolo 370644/19
30/10/2014 15:33 do Protocolo 987740/14
24/10/2014 11:07 AR do ofício ODL - 1361/14 - DP
15/10/2014 14:19 do Protocolo 946866/14
24/09/2014 14:23 do Protocolo 874911/14
11/12/2013 11:24 do Protocolo nº 87989-4/13, referente a Defesa
08/07/2013 10:09 do Protocolo 443917/13
13/12/2011 10:44 do Protocolo nº 72347-1/11, referente a Resposta ao Oficio 1780/10-OCN-DAT
11/08/2011 14:04 AR de devolução dos autos físicos
16/02/2011 13:51 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795985103br
31/01/2011 09:31 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -
31/01/2011 09:28 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778600528BR
22/09/2010 15:53 do Protocolo nº 2010442398, referente a Resposta ao Ofício nº 1782/10-OCN-DAT
22/09/2010 14:21 do Protocolo nº 2010444811, referente a Resposta Ofício nº 1781/10 - OCN-DAT
16/09/2010 14:45 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 1782/10 ocn-dat
29/07/2010 09:42 do Protocolo nº 394229/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 1633).
15/07/2010 10:09 do Protocolo nº 386412/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 1631).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2019 Ofício de Contraditório   1361/ 2019   
DP  27/05/2019 Ofício de Contraditório   1362/ 2019   
DP  17/09/2014 Ofício de Diligência   1361/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2023 2955 Acórdão nº 565/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
29/09/2022 2844 Despacho Processual Diverso nº 1012/2022
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 736/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 581/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 399/2019
19/01/2015 1043 Despacho Processual Diverso nº 188/2015
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4187/2014
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4121/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3655/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1477/2014
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 747/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 713/2013
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1634/2010
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1516/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 829/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 20:41 DP  
11/04/2023 09:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 497/2023 -
10/04/2023 19:47 SMPJTC  
10/04/2023 10:27 4PC Ciência de Decisão nº 121/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
27/03/2023 19:03 S1C  
03/10/2022 11:33 GCDA  
30/09/2022 19:12 SMPJTC  
30/09/2022 10:14 4PC Parecer nº 909/2022 - Ilegal contratação terceirizada de agentes comunitários de saúde. Infração à EC nº 51/2006, à Lei 11.350/2006 e aos art. 18 e 19 da LRF. Necessidade de observância ao art. 926, do CPC. Pela irregularidade, nos termos do art. 16, inc. III, alínea b, LO
29/09/2022 16:21 SMPjTC  
27/09/2022 13:14 DP Informação nº 6617/2022 -
23/09/2022 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1012/2022 -
01/08/2019 13:38 CGM Instrução nº 4383/2022 -
26/06/2019 14:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 452/2019 -
19/06/2019 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 736/2019 -
21/05/2019 11:44 DP Informação nº 4542/2019 -
21/05/2019 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1361/2019 -
21/05/2019 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1362/2019 -
10/05/2019 14:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 581/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 742/2019 -
15/01/2015 16:42 COFIT  
15/12/2014 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 188/2015 -
27/11/2014 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5133/2014 -
27/11/2014 14:14 SMPjTC Parecer nº 19264/2014 - Irregularidade Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas nos termos propostos pela DAT. Remessa de cópia dos autos ao MPE/PR, em razão de configurada a improbidade administrativa.
04/11/2014 14:17 DAT Instrução nº 8284/2014 - CÓD.: @1 @6 @7
03/11/2014 12:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4187/2014 -
29/10/2014 15:28 DP  
24/10/2014 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4121/2014 -
15/09/2014 13:43 DP Informação nº 18191/2014 -
15/09/2014 13:43 DP Ofício de Diligência nº 1361/2014 -
06/08/2014 12:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3655/2014 -
14/07/2014 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1477/2014 -
22/01/2014 13:40 GCCMNS  
16/01/2014 14:22 SMPjTC Parecer nº 753/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pelo julgamento nos termos da manifestação da unidade técnica; sem prejuízo da observância do § 1º, do art. 87, da LC nº 113/05, aplicando-se uma multa para cada contratação irregular, e glosa dos valores incompatíveis com o objeto do convênio
12/12/2013 15:06 DAT Instrução nº 393/2014 - @1PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL.@6NOVA DEFESA APRESENTADA.@7 PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
19/11/2013 16:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3140/2013 -
13/11/2013 11:41 DP Informação nº 23974/2013 -
10/07/2013 08:51 GCCMNS  
24/04/2013 11:40 DP Informação nº 13718/2013 -
23/04/2013 17:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 747/2013 -
22/04/2013 16:25 SMPjTC Parecer nº 5388/2013 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE, com aplicação das sanções nos termo da instrução da unidade técnica.
20/09/2012 09:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 713/2013 -
18/09/2012 11:42 SMPjTC Parecer nº 14884/2012 - Pela reiteração do pedido de diligência anteriormente proposto. Convênio. Pela reiteração do pedido de diligência anteriormente proposto. Alternativamente, pelo julgamento dos autos nos termos em que propostos pela unidade técnica.
12/09/2012 12:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2117/2012 -
30/08/2012 16:11 DAT Informação nº 1408/2012 - Impossibilidade de atendimento ao Parecer Ministerial. Ao Relator para deliberação.
16/08/2012 10:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2005/2012 -
10/08/2012 14:15 SMPjTC Parecer nº 12605/2012 - Diligência Interna. Convênio. Por diligência a unidade técnica para identificação do número de funcionários impropriamente contratados, para fins da correta aplicação do dispositivo previsto no art. 87, § 1°, da Lei Complementar n° 113/05.
14/12/2011 11:17 DAT Instrução nº 3766/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/01/2011 09:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2815/2011 -
03/01/2011 16:47 SMPjTC Parecer nº 49/2011 - Irregularidade : Prestação de Contas de Auxílio - pela irregularidade das contas, com imputação de sanções ".
20/09/2010 12:19 DAT Instrução nº 4425/2010 - Irregularidade das contas. Aplicação de multas.
02/08/2010 11:20 SITIO  
30/07/2010 08:47 DAT  
29/07/2010 10:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1634/2010 -
16/07/2010 10:02 DAT  
15/07/2010 12:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1516/2010 -
10/06/2010 14:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 829/2010 -
10/06/2010 14:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1781/2010 -
10/06/2010 14:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1782/2010 -
10/06/2010 14:52 DAT Ofício de Contraditório nº 1783/2010 -
14/05/2009 15:08 DAT Instrução nº 2348/2010 - Concessão de Contraditório.
11/05/2009 16:50 DP  

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