Processo 191688/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 09:12
Autuado em 11/05/2006 09:12
Oficio de encaminhamento 002/06
Protocolo Integrado do Estado 89397480
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1211/2007 da Segunda Câmara, de 10/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2007 Acórdão   1211/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Juntadas
DataDescrição
19/04/2007 10:33 do Protocolo nº 181805/07
30/10/2006 14:52 do Protocolo nº 529735/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2007 115 Acórdão nº 1211/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2007 07:46 DP Processo em remessa externa
10/10/2007 14:26 DP  
04/10/2007 09:58 DEX  
29/08/2007 15:31 S2C  
16/08/2007 14:50 DG  
17/07/2007 17:35 GCAML  
09/07/2007 08:18 SMPjTC Parecer nº 10419/2007 - aprovação com ressalva
23/03/2007 11:20 DAT Instrução nº 4100/2007 - Regular com ressalva.
20/03/2007 08:36 GCAML  
22/02/2007 11:58 DEX  
04/12/2006 09:06 GCAML  
21/11/2006 11:14 SMPjTC Parecer nº 21736/2006 - remessa do feito ao Relator para fins do art. 348 do RI
22/09/2006 09:44 DAT Instrução nº 9470/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/09/2006 08:30 GCAML  
23/06/2006 14:38 DAT Instrução nº 7807/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
01/06/2006 11:09 DP  
11/05/2006 15:18 DAT  
11/05/2006 09:11 DP  

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