Processo 191770/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2007 15:06
Autuado em 23/04/2007 15:06
Oficio de encaminhamento 019/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3324/2022 da Primeira Câmara, de 20/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2022 Acórdão   3324/ 2022 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/12/2022 Acórdão   3324/ 2022 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/11/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/09/2022   / Adiado para edição da Proposta de Voto THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/08/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado GILBERTO BERGUIO MARTIN
Procuradores: SIMONE SESTREN (credenciado, inclusão:16/05/17), THIAGO FIOR DE CASTRO (credenciado, inclusão:03/03/17, exclusão:18/09/23)
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:04/12/13, exclusão:16/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/03/17, exclusão:22/03/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:15/09/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/15, exclusão:15/09/16)
Origem MUNICÍPIO DE CASTRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2009 15:37 72537/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/04/2009 15:37 219032/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/09/2023 17:24 do Protocolo 617594/23
27/07/2020 22:18 do Protocolo 472196/20
15/07/2020 22:59 Recibo de Petição Intermediária - 449208/20, de 15/07/20 - Protocolo: 449208/20
15/07/2020 22:41 do Protocolo 449186/20
17/07/2018 17:30 do Protocolo 505040/18
16/05/2017 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362229/17
08/03/2017 13:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167841/17
13/02/2017 23:08 do Protocolo 108314/17
27/01/2017 16:11 do Protocolo 64314/17
22/08/2016 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 692896/16
15/12/2015 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994112/15
28/04/2014 07:47 AR do ofício OCN - 5918/14 - DP
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 8112/13 - DP
04/12/2013 17:55 do Protocolo 861220/13
03/12/2013 18:03 do Protocolo 856880/13
19/11/2013 12:32 AR do ofício OCN - 8111/13 - DP
17/07/2012 08:37 AR de devolução de autos fisicos
12/06/2012 16:55 do Protocolo 392022/12
11/05/2012 14:24 do Protocolo 312983/12
27/04/2012 10:10 Juntada de AR oficio 121/12 - ODL-DAT
27/10/2011 10:56 AR - de devolução de autos físicos
27/10/2011 10:54 AR - de devolução de autos físicos SZ354920795BR
29/08/2011 08:06 do Protocolo nº 51856-8/11, referente a Resposta ao Ofício nº 212/11-ODL-DAT
15/07/2011 12:45 Juntada de AR oficio 212/11-ODL-DAT
08/04/2010 09:40 do Protocolo nº 179999/10, referente resposta ao Of. 91/10 (fls. 284).
15/09/2009 11:40 do Protocolo nº 427380/09, referente documento de fls. 277, mais 07 anexos.
24/07/2009 09:05 do Protocolo nº 330832/09 às fls. 185 a 275 (resp. contrad.)
22/06/2009 10:23 do Protocolo nº 273383/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls 183 e 184).
16/12/2008 08:39 do Protocolo nº 645791/08, referente documentos de fls. 170 e 171, mais 03 anexos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/03/2014 Ofício de Contraditório   5918/ 2014   
DP  24/03/2014 Ofício de Contraditório   5918/ 2014   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8111/ 2013  13/11/2013
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8112/ 2013  13/11/2013
DAT  17/04/2009 Instrução   1588/ 2009  17/08/2009
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2023 2942 Despacho Processual Diverso nº 58/2023
20/01/2023 2905 Acórdão nº 3324/2022
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 102/2020
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 322/2017
06/03/2017 1546 Despacho Processual Diverso nº 124/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1085/2016
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 2088/2014
10/10/2013 744 Despacho Processual Diverso nº 5272/2013
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 1659/2012
18/05/2012 405 Despacho Processual Diverso nº 982/2012
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 1159/2011
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 139/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 327/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 70/2009
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 2370/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 1001/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2019/2008
14/09/2007 116 Despacho Processual Diverso nº 1362/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2023 11:14 DP  
08/03/2023 15:47 GATBC Despacho Processual Diverso nº 58/2023 -
08/03/2023 15:34 GP  
15/02/2023 12:17 CGF Despacho Processual Diverso nº 117/2023 -
14/02/2023 13:29 CMEX Informação nº 511/2023 -
20/01/2023 11:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 269/2023 -
20/01/2023 11:40 SMPJTC  
20/01/2023 10:02 3PC Ciência de Decisão nº 10/2023 -
20/01/2023 09:31 SMPjTC  
15/12/2022 15:23 S1C Acórdão nº 3324/2022 -
13/10/2022 10:22 GATBC  
11/10/2022 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 278/2022 -
28/09/2022 11:06 GATBC  
26/09/2022 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 242/2022 -
02/09/2022 17:52 GATBC  
30/08/2022 18:22 S1C Certidão de Sessão nº 212/2022 -
21/03/2022 14:18 GATBC  
21/03/2022 14:14 SMPJTC  
13/12/2021 11:38 3PC Parecer nº 221/2022 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Castro. Hospital municipal. Irregularidade das contas.
13/12/2021 10:46 SMPjTC  
08/07/2020 09:54 CGE Instrução nº 1160/2021 -
23/03/2020 14:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 102/2020 -
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
10/02/2020 09:50 3PC Parecer nº 170/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Castro. Hospital municipal. Necessidade de esclarecimentos. Diligência.
10/02/2020 09:27 SMPjTC  
23/03/2017 10:52 CGE Instrução nº 834/2019 - Contas regulares.
22/03/2017 10:18 DP Informação nº 3668/2017 -
21/03/2017 09:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 322/2017 -
07/03/2017 15:16 COFIT Despacho Processual Diverso nº 92/2017 -
02/03/2017 15:00 DP Informação nº 2656/2017 -
09/02/2017 17:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 124/2017 -
16/09/2016 10:15 COFIT Despacho Processual Diverso nº 52/2017 -
15/09/2016 11:46 DP Informação nº 15820/2016 -
24/08/2016 06:42 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1085/2016 -
12/08/2014 13:35 COFIT Despacho Processual Diverso nº 591/2016 -
30/06/2014 10:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4643/2014 -
26/06/2014 12:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2088/2014 -
25/06/2014 17:41 DAT  
21/03/2014 13:55 DP Informação nº 10771/2014 -
21/03/2014 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 5918/2014 -
11/03/2014 18:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 793/2014 -
26/02/2014 16:32 DP Informação nº 3608/2014 -
21/02/2014 12:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 657/2014 -
08/10/2013 11:12 DP Informação nº 22181/2013 -
08/10/2013 11:12 DP Informação nº 2930/2014 -
08/10/2013 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 8111/2013 -
08/10/2013 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 8112/2013 -
05/09/2013 14:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5272/2013 -
26/08/2013 16:48 DAT Informação nº 499/2013 - Atendimento ao despacho 3844/13 – GATBC.
09/07/2013 09:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3844/2013 -
01/07/2013 09:56 DAT Informação nº 359/2013 - Atendimento ao despacho 2691/13 – GATBC sobre informação do nexo causal entre as irregularidades e os responsáveis listados na Instrução 920/13 – DAT.
10/04/2013 18:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2691/2013 -
22/06/2012 10:05 DAT Instrução nº 920/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. PAGAMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS DE FORMA IRREGULAR. NÃO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. DESPESAS REALIZADAS FORA DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRI
14/06/2012 07:45 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 480/2012 -
14/06/2012 07:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1659/2012 -
17/05/2012 16:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 1456/2012 -
15/05/2012 07:18 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 331/2012 -
15/05/2012 07:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 982/2012 -
27/04/2012 16:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1090/2012 -
05/04/2012 08:07 DP  
05/09/2011 14:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 774/2012 -
05/09/2011 14:39 DAT Ofício de Diligência nº 121/2012 -
30/08/2011 08:15 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 689/2011 -
30/08/2011 08:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1159/2011 -
17/06/2011 09:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1007/2011 -
17/06/2011 09:49 DAT Ofício de Diligência nº 212/2011 -
07/06/2011 17:49 DP  
07/06/2011 12:27 DAT  
16/12/2010 13:41 SITIO  
16/12/2010 13:19 DAT  
16/06/2010 09:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 498/2010 -
27/05/2010 09:11 SMPjTC Parecer nº 7312/2010 - aprovação EMENTA: Prestação de contas de convênio. Aprovação.
05/03/2010 16:43 DAT Instrução nº 2304/2010 - Regularidade das contas.
05/03/2010 16:43 DAT Ofício de Diligência nº 91/2010 -
22/01/2010 10:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 139/2010 -
18/09/2009 11:30 DAT Instrução nº 115/2010 - Pela oitiva do repassador - SESA.
18/09/2009 10:56 DP  
03/07/2009 11:24 DAT  
23/06/2009 08:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 327/2009 -
26/05/2009 16:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1362/2009 -
19/05/2009 12:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 70/2009 -
20/04/2009 12:30 SAUDI  
17/04/2009 15:33 DP Termo de Delegação de Processo nº 335/2009 -
17/04/2009 09:23 DP  
18/12/2008 15:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 2370/2008 -
18/12/2008 15:25 DAT Instrução nº 1588/2009 - Concessão de Contraditório.
24/11/2008 11:05 DAT Instrução nº 9455/2008 - Pelo Sobrestamento.
24/11/2008 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3480/2008 -
19/11/2008 09:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1001/2008 -
27/10/2008 14:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 2019/2008 -
27/10/2008 14:45 DAT Instrução nº 8524/2008 - Processo sobrestado – Final de mandato eletivo - Alerta quanto ao prazo final da prestação de contas – Caso concluído o objeto conveniado, solicita-se a complementação das contas.
23/04/2007 16:23 DAT Instrução nº 5472/2007 - Pelo Sobrestamento.
23/04/2007 16:23 DAT Instrução nº 7470/2008 - Pelo Sobrestamento.
23/04/2007 15:05 DP  

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