Processo 191825/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 18:14
Autuado em 30/03/2012 18:14
Apensado ao Processo 366789/14 em 30/04/2014 08:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 136/2014 da Segunda Câmara, de 10/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Gestor atual PEDRO NUNES DA MATA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:29/03/12)
Gestor das Contas PEDRO NUNES DA MATA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:29/03/12)

Juntadas
DataDescrição
02/10/2012 12:48 do Protocolo 660671/12
04/09/2012 09:22 do Protocolo 591351/12
20/08/2012 12:23 Juntada de AR ofício 1539/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1539/ 2012 13/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1749/2014
10/04/2014 859 Acórdão de Parecer Prévio nº 136/2014
21/03/2014 845 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 02/04/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1462/2013
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2161/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1326/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5636/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2014 11:12 DP  
24/04/2014 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1749/2014 -
11/04/2014 16:52 S2C  
11/04/2014 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 660/2014 -
02/04/2014 17:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 136/2014 -
26/03/2014 15:06 GCNB  
26/03/2014 14:54 S2C  
28/11/2013 11:29 GCNB  
26/11/2013 13:29 SMPjTC Parecer nº 18849/2013 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com aplicação de multa e expedição de recomendação.
21/08/2013 12:45 DCM Instrução nº 4339/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2013 14:42 DP  
20/05/2013 09:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1438/2013 -
20/05/2013 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1462/2013 -
03/04/2013 09:39 SMPjTC Parecer nº 4419/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa e expedição de recomendação, cf. instrução.
03/12/2012 16:30 DCM Instrução nº 583/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/11/2012 09:02 DIFOP Instrução nº 55/2012 -
10/09/2012 10:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 2562/2012 -
06/09/2012 08:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2125/2012 -
06/09/2012 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2161/2012 -
25/06/2012 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2136/2012 -
25/06/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1539/2012 -
25/06/2012 09:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1296/2012 -
25/06/2012 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1326/2012 -
31/03/2012 13:31 DCM Instrução nº 2349/2012 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 00:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5636/2012 -

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