Processo 191918/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 18:53
Autuado em 01/04/2013 18:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6776/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6776/ 2014 Regular IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão   6776/ 2014 Regular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual ELITON ROSENE PABIS
Gestor das Contas QUEILA LOVATO

Juntadas
DataDescrição
25/07/2014 13:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Termo de distribuição - 1148/14 - DP, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 2559/14 - GP.
25/07/2014 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Informação - 12227/14 - DP, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 2559/14 - GP.
27/05/2014 17:28 do Protocolo 493659/14
27/05/2014 10:59 do Protocolo 490145/14
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7323/14 - DP
08/10/2013 10:16 Devolução do Ofício OCN - 5964/13 - DP
27/06/2013 20:09 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7323/ 2014   
DP  31/10/2013 Edital Diverso   264/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5964/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3103/2014
17/11/2014 1008 Acórdão nº 6776/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1401/2014
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 1882/2014
29/07/2014 931 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 127/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1148/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 789/2014
05/11/2013 761 Edital Diverso nº 264/2013
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 2577/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1136/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7556/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 19:23 DP  
08/12/2014 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3103/2014 -
19/11/2014 08:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2339/2014 -
18/11/2014 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2608/2014 -
10/11/2014 15:57 S2C  
10/11/2014 15:49 GCILB  
10/11/2014 14:13 S2C  
27/08/2014 10:53 GCILB  
11/08/2014 16:58 SMPjTC Parecer nº 11827/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
04/08/2014 18:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1882/2014 -
23/07/2014 18:55 DP Informação nº 12837/2014 -
23/07/2014 18:55 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 127/2014 -
23/07/2014 18:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1401/2014 -
22/07/2014 11:01 GP Despacho Processual Diverso nº 2559/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Despacho Processual Diverso nº 102/2014 -
03/07/2014 14:43 GCCMNS  
01/07/2014 08:35 DCM Instrução nº 1612/2014 - EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 1646/14-GCCMNS, peça processual nº 78.
10/06/2014 13:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1646/2014 -
06/06/2014 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2333/2014 -
06/06/2014 08:20 SMPjTC Parecer nº 8089/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
28/05/2014 10:47 DCM Instrução nº 1440/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2014 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 7323/2014 -
01/04/2014 10:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 789/2014 -
26/03/2014 12:49 SMPjTC Parecer nº 4260/2014 - diligência Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo
27/01/2014 10:04 DCM Instrução nº 732/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/01/2014 14:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 217/2014 -
17/01/2014 12:58 DCM  
23/10/2013 11:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 286/2014 -
23/10/2013 11:25 DP Certidão de Publicação DETC nº 1728/2013 -
23/10/2013 11:25 DP Edital Diverso nº 264/2013 -
14/10/2013 09:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2577/2013 -
05/06/2013 09:43 DP Informação nº 17664/2013 -
05/06/2013 09:43 DP Informação nº 21393/2013 -
05/06/2013 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 5964/2013 -
29/05/2013 10:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1136/2013 -
02/04/2013 18:17 DCM Instrução nº 1712/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 00:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7556/2013 -

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