Processo 192102/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2017 08:37
Autuado em 17/03/2017 08:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3519/2021 da Primeira Câmara, de 19/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3519/ 2021 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/12/2021 Acórdão   3519/ 2021 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor ordenador das despesas GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (credenciado, inclusão:31/05/21)
Gestor ordenador das despesas LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Interessado FATIMA MEDEIROS DA COSTA SANTOS
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (credenciado, inclusão:31/05/21)
Interessado JOAO MATTAR OLIVATO
Interessado KARINA DA COSTA SANTOS MANABE
Interessado LUCIANA DA COSTA SANTOS PRADO
Interessado LUIS FERNANDO DOLENZ
Interessado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Interessado MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MÁRIO AUGUSTO PEREIRA
Interessado MARISE GNATTA DALCUCHE
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:01/06/20)
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:01/06/20)
Interessado SUELI DE SA RIECHI
Interessado TERESA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
16/07/2021 11:20 do Protocolo 437033/21
15/07/2021 08:14 Devolução do Ofício OCN - 1533/2021 - DP
08/07/2021 08:42 AR do Ofício OCN - 1531/2021 - DP
24/06/2021 09:24 AR do Ofício OCN - 1532/2021 - DP
24/06/2021 09:24 AR do Ofício OCN - 1530/2021 - DP
27/05/2021 08:07 AR do Ofício OCN - 1151/2021 - DP
25/05/2021 11:03 Recibo de Petição Intermediária - 321418/21, de 25/05/21 - Protocolo: 321418/21
25/05/2021 09:56 do Protocolo 321191/21
20/05/2021 08:12 AR do Ofício OCN - 1149/2021 - DP
17/05/2021 07:46 do Protocolo 304971/21
14/05/2021 17:21 do Protocolo 304548/21
25/06/2020 18:52 Devolução do Ofício - OCN - 1382/20 - DP
25/06/2020 18:52 Devolução do Ofício - OCN - 1381/20 - DP
25/06/2020 14:53 Recibo de Petição Intermediária - 400276/20, de 25/06/20 - Protocolo: 400276/20
01/06/2020 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 343132/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343132/20
18/05/2020 09:17 Recibo de Petição Intermediária - 308108/20, de 18/05/20 - Protocolo: 308108/20
12/05/2020 15:28 Devolução do Ofício OCN - 986/2020 - DP
05/05/2020 08:31 Recibo de Petição Intermediária - 283199/20, de 05/05/20 - Protocolo: 283199/20
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 710/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 709/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 708/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 707/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 706/2020 - DP
14/04/2020 18:24 Devolução do Ofício - OCN - 705/20 - DP
03/04/2020 13:57 do Protocolo 192102/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/06/2021 Ofício de Contraditório   1530/ 2021   
DP  01/06/2021 Ofício de Contraditório   1531/ 2021   
DP  01/06/2021 Ofício de Contraditório   1532/ 2021   
DP  01/06/2021 Ofício de Contraditório   1533/ 2021   
DP  27/04/2021 Ofício de Contraditório   1149/ 2021   
DP  27/04/2021 Ofício de Contraditório   1151/ 2021   
DP  13/07/2020 Edital Diverso   50/ 2020   
DP  02/06/2020 Ofício de Contraditório   1381/ 2020   
DP  02/06/2020 Ofício de Contraditório   1382/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   986/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   705/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   706/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   707/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   708/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   709/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   710/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2022 2692 Acórdão nº 3519/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
02/06/2021 2552 Despacho Processual Diverso nº 600/2021
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 529/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 441/2021
07/12/2020 2438 Despacho Processual Diverso nº 1519/2020
13/07/2020 2337 Edital Diverso nº 50/2020
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 767/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 546/2020
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 72/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1289/2019
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1267/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2022 19:54 DP  
22/02/2022 19:40 CMEX Informação nº 740/2022 -
17/12/2021 16:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2022 -
29/10/2021 11:29 GCDA  
29/10/2021 11:22 SMPJTC  
05/10/2021 09:35 6PC Parecer nº 760/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Retorno. Contraditório. Irregularidades sanadas. Pela aprovação das contas. Expedição de recomendações.
05/10/2021 07:03 SMPjTC  
17/07/2021 10:51 CGE Instrução nº 1029/2021 - Contas regulares, com recomendações.
31/05/2021 09:22 DP Certidão Diversa nº 402/2021 -
31/05/2021 09:22 DP Informação nº 3574/2021 -
31/05/2021 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1530/2021 -
31/05/2021 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1531/2021 -
31/05/2021 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1532/2021 -
31/05/2021 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1533/2021 -
26/05/2021 13:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 600/2021 -
21/05/2021 15:02 DP Informação nº 3446/2021 -
21/05/2021 15:02 DP Informação nº 3497/2021 -
10/05/2021 13:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 529/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Certidão Diversa nº 195/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Informação nº 2689/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Informação nº 2779/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Informação nº 3099/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1149/2021 -
23/04/2021 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1151/2021 -
16/04/2021 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 441/2021 -
16/04/2021 08:46 SMPJTC  
31/03/2021 10:20 6PC Parecer nº 262/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas. Imputação de sanções. Expedição de recomendações. Alternativamente, pela intimação dos interessados.
31/03/2021 07:06 SMPjTC  
03/12/2020 17:09 CGE Instrução nº 48/2021 - Contas irregulares.
01/12/2020 10:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1519/2020 -
29/09/2020 09:43 CGE Despacho Processual Diverso nº 545/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
08/07/2020 13:44 DP Edital Diverso nº 50/2020 -
03/07/2020 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 767/2020 -
27/05/2020 14:00 DP Informação nº 4435/2020 -
27/05/2020 14:00 DP Informação nº 4549/2020 -
27/05/2020 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 1381/2020 -
27/05/2020 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 1382/2020 -
25/05/2020 10:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 546/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Informação nº 2556/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Informação nº 2568/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Informação nº 3030/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Informação nº 3167/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 705/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 706/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 707/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 708/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 709/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 710/2020 -
13/03/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 986/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 72/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 124/2020 -
17/03/2017 10:33 COFIT  
17/03/2017 08:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1267/2017 -

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