Processo 192531/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2013 14:16
Autuado em 30/03/2013 14:16
Processo Rescindendo 192531/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2992/2014 da Segunda Câmara, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2014 Acórdão   2992/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/05/2014 Acórdão   2992/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARUMBI
Gestor atual ANA PAULA GIMENEZ BIZ DE NES
Gestor das Contas MAURO APARECIDO MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2014 11:34 593203/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/10/2014 11:21 do Protocolo 925010/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1119/2019
18/12/2014 1031 Despacho Processual Diverso nº 682/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3882/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2992/2014
30/04/2014 871 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 07/05/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3115/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1569/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7057/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2019 09:16 DP  
26/08/2019 14:37 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 720/2019 -
22/08/2019 09:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1119/2019 -
22/08/2019 09:44 SMPJTC  
26/07/2019 10:15 3PC Parecer nº 578/2019 - Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Fase de execução. Recolhimento de multas. Baixa da responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do processo conforme CMEX.
26/07/2019 07:49 SMPjTC  
18/12/2014 10:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 711/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Informação nº 1786/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Informação nº 3161/2018 -
18/12/2014 10:32 CMEX Informação nº 4104/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Informação nº 594/2018 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 930/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 931/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 932/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 933/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 934/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 935/2019 -
18/12/2014 10:32 CMEX Instrução nº 936/2019 -
16/12/2014 12:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 717/2014 -
09/12/2014 16:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 682/2014 -
17/10/2014 11:29 SMPjTC Parecer nº 19818/2014 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade conforme DEX.
15/10/2014 17:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 96/2014 -
10/10/2014 19:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3882/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 836/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 837/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 838/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 839/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 840/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 841/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 842/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 843/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Certidão de Débito nº 844/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1239/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Informação nº 6448/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Instrução nº 840/2014 -
09/06/2014 10:05 DEX Instrução nº 841/2014 -
07/05/2014 16:24 S2C Acórdão nº 2992/2014 -
07/05/2014 16:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1136/2014 -
20/02/2014 10:09 GCCMNS  
07/02/2014 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 913/2014 -
07/02/2014 11:00 SMPjTC Parecer nº 2434/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do poder legislativo do Município de Marumbi. Exercício de 2012. Reiterando Parecer Ministerial nº 16208/13 pela irregularidade das contas.
06/02/2014 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 366/2014 -
05/02/2014 13:14 DCM  
12/12/2013 13:43 DP  
05/12/2013 08:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3115/2013 -
20/11/2013 08:59 DCM Informação nº 1956/2013 - Câmara Municipal de Marumbi. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Responsabilidade pelo não encaminhamento do SIM-AP e pela falta de publicação das informações orçamentárias e financeiras.
14/10/2013 14:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2851/2013 -
14/10/2013 08:14 SMPjTC Parecer nº 16208/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
07/10/2013 09:10 DCM Instrução nº 3887/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
11/07/2013 11:10 DP  
02/07/2013 10:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1569/2013 -
31/03/2013 19:11 DCM Instrução nº 2533/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 14:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7057/2013 -

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