Processo 192964/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/04/2022 09:19
Autuado em 04/04/2022 09:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 16/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   16/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
30/01/2023 Acórdão   16/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Recorrente EDGAR ROSSI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:04/04/22), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:04/04/22), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:04/04/22)
Interessado CONSULT SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI
Interessado JOCIANE CRISTINA FERNANDES
Interessado MARCELO GREGORIO DE SA VERLINDO
Interessado MARCOS FIORAVANTE
Interessado MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE
Interessado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado NELSON LORENÇONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2022 09:19 88905/19 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2023 2919 Acórdão nº 16/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
08/04/2022 2746 Despacho Processual Diverso nº 462/2022
06/04/2022 2744 Termo de Distribuição de Processo nº 2269/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2023 17:51 DP  
09/03/2023 13:18 CMEX Informação nº 831/2023 -
02/02/2023 13:58 STP Acórdão nº 16/2023 -
02/02/2023 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2023 -
08/11/2022 17:11 GCILB  
08/11/2022 15:54 SMPJTC  
07/10/2022 10:25 3PC Parecer nº 1129/2022 - Recurso de Revista. Denúncia. Longo lapso temporal. Prejulgado nº 26. Reconhecimento da prescrição. Pelo provimento. Afastamento da aplicação da multa administrativa.
06/10/2022 15:45 SMPjTC  
06/04/2022 18:54 CGM Instrução nº 4667/2022 -
04/04/2022 09:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 462/2022 -
04/04/2022 09:19 DP  

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