Processo 19299/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/01/2010 15:36
Autuado em 19/01/2010 15:36
Oficio de encaminhamento 015/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 216/2014 da Segunda Câmara, de 21/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão   216/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/02/2014 Acórdão   216/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ESTUDOS DA FRATERNIDADE IRMANADA
Interessado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Interessado CONSELHO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLECENTE
Interessado CONSELHO TUTELAR
Interessado LEDERSON SOUZA CAPETA
Interessado LIDIA DOS SANTOS JACINTO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2014 08:09 Devolução do Ofício IDC - 514/14 - DEX
19/07/2013 09:35 AR do ofício OCN - 4295/13 - DP
19/07/2013 09:35 AR do ofício OCN - 4296/13 - DP
09/05/2013 08:48 do Protocolo 289136/13
02/05/2013 19:10 Petição de outra natureza
22/04/2013 09:12 do Protocolo 244370/13
16/04/2013 10:39 Solicitar prorrogação de prazo
05/04/2013 12:50 AR do ofício OCN - 1548/13 - DP
23/05/2012 07:43 juntada de AR ofício 1393/12-OCN-DAT
22/09/2011 13:08 Devolução do ofício 1508/11-OCN-DAT
22/09/2011 12:51 Devolução do ofício 1507/11-OCN-DAT
02/03/2011 09:29 AR de devolução dos autos físicos SK778604992BR
11/11/2010 09:08 Referente proc. 19299/10 ofício 1116/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4295/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4296/ 2013   
DP  21/04/2013 Ofício de Contraditório   1548/ 2013   
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1548/ 2013  07/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1991/2017
21/02/2014 828 Acórdão nº 216/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 691/2013
22/04/2013 624 Despacho Processual Diverso nº 615/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 569/2013
20/02/2013 582 Despacho Processual Diverso nº 208/2013
02/07/2012 434 Edital de Citação de Contraditório nº 80/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1334/2012
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 687/2012
21/10/2011 322 Edital de Citação de Contraditório nº 24/2011
21/10/2011 322 Edital de Citação de Contraditório nº 26/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2502/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1859/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 613/2011
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 151/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 10:50 CMEX  
06/09/2017 14:46 DG  
04/09/2017 09:31 COEX Informação nº 5471/2017 -
31/08/2017 17:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 358/2017 -
10/08/2017 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1991/2017 -
19/03/2014 08:41 COEX Informação nº 2355/2017 -
19/03/2014 08:41 COEX Instrução nº 393/2017 -
12/02/2014 18:42 S2C Acórdão nº 216/2014 -
12/02/2014 18:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2014 -
06/01/2014 14:36 GCNB  
23/09/2013 11:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 5744/2013 -
23/09/2013 11:50 SMPjTC Parecer nº 19765/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares. Devolução parcial de recursos.
13/08/2013 12:26 DAT Instrução nº 2911/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DA RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECJ E DO CEDCA. FALTA DE ENVIO DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS CONCLUSIVO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
26/06/2013 18:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3817/2013 -
26/06/2013 18:06 DP Ofício de Contraditório nº 4295/2013 -
26/06/2013 18:06 DP Ofício de Contraditório nº 4296/2013 -
08/05/2013 11:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 889/2013 -
03/05/2013 15:00 DP Informação nº 8143/2013 -
26/04/2013 14:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 699/2013 -
26/04/2013 14:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 691/2013 -
18/04/2013 12:39 DP Informação nº 7327/2013 -
18/04/2013 11:47 DAT  
17/04/2013 09:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 625/2013 -
17/04/2013 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 615/2013 -
11/04/2013 09:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 494/2013 -
25/03/2013 14:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 563/2013 -
25/03/2013 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 569/2013 -
18/02/2013 13:44 DP Informação nº 4733/2013 -
18/02/2013 13:44 DP Informação nº 4910/2013 -
18/02/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1548/2013 -
07/02/2013 10:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 209/2013 -
07/02/2013 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 208/2013 -
17/01/2013 09:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 518/2013 -
17/01/2013 09:41 SMPjTC Parecer nº 512/2013 - pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária Pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária com a adequada inclusão dos gestores e demais responsáveis no polo passivo, nos exatos termos do prévio Parecer Ministerial.
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 424/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 425/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 427/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão Diversa nº 5/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Publicação DETC nº 51/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 80/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Instrução nº 61/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/06/2012 07:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1329/2012 -
25/06/2012 07:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1334/2012 -
18/06/2012 17:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1698/2012 -
04/05/2012 08:14 DP Informação nº 4696/2012 -
27/04/2012 17:46 DAT Ofício de Contraditório nº 1392/2012 -
27/04/2012 17:46 DAT Ofício de Contraditório nº 1393/2012 -
27/04/2012 11:00 DP Informação nº 3280/2012 -
20/04/2012 15:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 931/2012 -
29/02/2012 11:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 666/2012 -
29/02/2012 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 687/2012 -
27/02/2012 13:04 SMPjTC Parecer nº 2198/2012 - pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização por considerar as contas irregulares. Impropriedade do procedimento. Pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária com a adequada inclusão dos gestores
11/10/2011 16:02 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 24/2011 -
11/10/2011 16:02 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 26/2011 -
11/10/2011 16:02 DAT Instrução nº 786/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/10/2011 11:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1297/2011 -
10/10/2011 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2502/2011 -
23/09/2011 17:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 1274/2011 -
11/08/2011 12:31 DP  
04/08/2011 08:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1507/2011 -
04/08/2011 08:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1508/2011 -
02/08/2011 14:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 648/2011 -
02/08/2011 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1859/2011 -
07/04/2011 10:21 DAT Instrução nº 3758/2011 - Concessão de Contraditório.
05/04/2011 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 613/2011 -
21/10/2010 14:47 DAT Instrução nº 861/2011 - Pelo Sobrestamento.
26/07/2010 10:49 SITIO  
05/02/2010 14:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 151/2010 -
05/02/2010 14:31 DAT Ofício de Contraditório nº 1116/2010 -
05/02/2010 14:31 DAT Ofício de Contraditório nº 297/2010 -
22/01/2010 14:51 DAT Instrução nº 324/2010 - Concessão de Contraditório.
20/01/2010 16:57 DP  
20/01/2010 12:53 DAT  
19/01/2010 15:36 DP Despacho Processual Diverso nº 77/2010 -

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