Processo 193040/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 11:37
Autuado em 01/04/2013 11:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 278/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/11/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/11/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Gestor atual NEIMAR GRANOSKI
Gestor das Contas LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:30/03/21), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:30/03/21), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:30/03/21), RICARDO JOSÉ DAGOSTIM (credenciado, inclusão:30/03/21)
Interessado OSVALDO OKONOSKI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND
Interessado ELIZEU KOMINECK
Ex-Gestor LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:30/03/21), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:30/03/21), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:30/03/21), RICARDO JOSÉ DAGOSTIM (credenciado, inclusão:30/03/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/04/2022 17:17 42354/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/04/2022 17:17 128073/21 RECURSO DE REVISÃO
29/04/2022 17:17 541190/17 RECURSO DE REVISTA
29/04/2022 17:17 698844/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
27/02/2024 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 120189/24, de 27/02/24 - Protocolo: 120189/24
26/12/2023 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 841176/23, de 26/12/23 - Protocolo: 841176/23
30/06/2022 09:37 AR do ofício OPD - 534/22 - GP
25/07/2017 16:20 do Protocolo 541190/17
22/02/2016 15:04 AR do Ofício ODL - 206/2016 - DP
16/06/2015 10:55 do Protocolo 482413/15
12/02/2015 15:08 do Protocolo 116450/15
12/02/2015 15:07 do Protocolo 116450/15
30/10/2013 16:09 do Protocolo 773631/13
17/06/2013 18:49 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   534/ 2022   
CMEX  11/05/2022 Instrução de Cobrança   222/ 2022   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   206/ 2016 22/02/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2024 3146 Despacho Processual Diverso nº 111/2024
26/01/2024 3139 Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2024
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1517/2017
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 2233/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 1350/2015
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 619/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 137/2015
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2758/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3123/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 1073/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7326/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2024 02:08 CMEX  
02/02/2024 11:16 DP  
24/01/2024 14:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 111/2024 -
22/01/2024 16:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2024 -
13/05/2022 14:51 CMEX Certidão de Débito nº 327/2022 -
13/05/2022 14:51 CMEX Informação nº 158/2024 -
13/05/2022 14:51 CMEX Informação nº 2543/2022 -
12/05/2022 14:19 DP Informação nº 3791/2022 -
11/05/2022 17:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 534/2022 -
10/05/2022 19:23 DP Informação nº 3735/2022 -
06/05/2022 15:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 222/2022 -
06/05/2022 15:40 CMEX Informação nº 1815/2022 -
29/04/2022 17:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 478/2022 -
29/04/2022 17:16 DP Informação nº 3356/2022 -
02/08/2017 09:18 DP  
26/07/2017 09:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1517/2017 -
07/07/2017 14:29 S2C  
03/07/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2276/2017 -
14/06/2017 15:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2017 -
10/03/2017 09:43 GCAML  
20/01/2017 08:35 SMPjTC Parecer nº 398/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas. Pela comunicação dos fatos ao MPE e instauração de TCE.
06/04/2016 13:21 COFIM Instrução nº 77/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/12/2015 11:16 DP Informação nº 2397/2016 -
01/12/2015 11:16 DP Informação nº 25420/2015 -
01/12/2015 11:16 DP Ofício de Diligência nº 206/2016 -
27/11/2015 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2233/2015 -
24/11/2015 16:38 S1C Certidão de Sessão nº 1131/2015 -
23/09/2015 14:29 GCAML  
10/08/2015 18:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3586/2015 -
10/08/2015 18:12 SMPjTC Parecer nº 10504/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas. Pela comunicação dos fatos ao MPE e instauração de TCE.
22/06/2015 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1350/2015 -
06/05/2015 07:26 SMPjTC Parecer nº 6902/2015 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
22/04/2015 16:05 DCM Instrução nº 2184/2015 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/01/2015 16:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 619/2015 -
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 137/2015 -
05/01/2015 14:49 GCILB  
18/12/2014 16:45 DCM  
12/11/2014 16:07 DP  
07/11/2014 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2758/2014 -
06/11/2014 17:11 S2C Certidão de Sessão nº 1457/2014 -
04/08/2014 13:48 GCILB  
14/07/2014 14:00 DP Informação nº 13555/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2014 -
03/04/2014 10:57 GCCMNS  
24/02/2014 12:35 SMPjTC Parecer nº 2814/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Retorno. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas. Pela comunicação dos fatos ao MPE e instauração de TCE.
12/12/2013 15:05 DCM Informação nº 289/2014 - Município de Virmond. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos questionamentos levantados no Parecer Ministerial nº 14803/13. Atendimento ao Despacho nº 3123/13 - GCCMNS.
12/12/2013 15:05 DCM Instrução nº 419/2014 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2013 09:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3123/2013 -
16/09/2013 13:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 5886/2013 -
16/09/2013 13:33 SMPjTC Parecer nº 14803/2013 - Ao relator. Exercício de 2012. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo. Após, pela remessa à DCM.
28/06/2013 13:23 DCM Instrução nº 3626/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
28/05/2013 14:55 DP  
27/05/2013 10:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1073/2013 -
02/04/2013 15:06 DCM Instrução nº 1503/2013 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 12:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7326/2013 -

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