Processo 194143/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 20:53
Autuado em 01/04/2013 20:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 218/2014 da Segunda Câmara, de 26/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
14/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual LUIZ ROBERTO COSTA
Gestor das Contas LUIZ ROBERTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
11/07/2014 12:21 AR do oficio OPD - 895/14 - GP
07/07/2014 11:41 do Protocolo 618320/14
09/04/2014 14:20 do Protocolo 322820/14
19/08/2013 10:08 Petição de outra natureza
19/08/2013 10:06 Petição de outra natureza
05/08/2013 11:35 AR do ofício OCN - 4657/13 - DP
05/08/2013 11:35 AR do ofício OCN - 4658/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4657/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4658/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2823/2014
26/05/2014 887 Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2014
09/05/2014 876 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 14/05/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1531/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1472/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7424/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2014 10:30 DP  
15/07/2014 15:25 DEX Informação nº 4772/2014 -
14/07/2014 11:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 406/2014 -
09/07/2014 15:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2823/2014 -
26/06/2014 17:12 DEX Instrução nº 589/2014 -
25/06/2014 17:21 DP Informação nº 10779/2014 -
24/06/2014 14:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 895/2014 -
24/06/2014 09:36 DEX Instrução de Cobrança nº 1172/2014 -
24/06/2014 09:36 DEX Informação nº 4206/2014 -
21/05/2014 11:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1208/2014 -
21/05/2014 11:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2014 -
29/04/2014 10:21 GCNB  
23/04/2014 12:49 SMPjTC Parecer nº 5903/2014 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Goioerê. Exercício financeiro de 2012. Pela regularidade das contas com aplicação de multa ao gestor responsável, em razão do atraso na entrega dos dados do Sistema SIM-AM.
11/04/2014 12:13 DCM Instrução nº 953/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2014 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1531/2014 -
25/03/2014 12:29 SMPjTC Parecer nº 4290/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Goioerê. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação. Aplicação de multa.
09/09/2013 15:04 DCM Instrução nº 661/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2013 14:46 DP Informação nº 19275/2013 -
19/08/2013 11:13 DCM  
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 16964/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4657/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4658/2013 -
15/07/2013 08:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1461/2013 -
15/07/2013 08:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1472/2013 -
02/04/2013 17:36 DCM Instrução nº 2767/2013 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 02:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7424/2013 -

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