Processo 194356/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/03/2014 08:26
Autuado em 11/03/2014 08:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1044/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1044/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016 Acórdão   1044/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016   / Adiado por devolução MPjTC JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/03/15)
Representado BENEDITO ROBERTO PINTO
Representado CLAUDIO ROBERTO PINTO
Representado LEILA AUBRIFT KLENK
Representante WILMAR JOSÉ HORNING

Juntadas
DataDescrição
08/04/2015 11:26 do Protocolo nº 29543-1/15, referente a Contraditório
08/04/2015 09:30 do Protocolo 295494/15
02/04/2015 15:09 do Protocolo 285030/15
31/03/2015 02:29 do Protocolo 267423/15
27/03/2015 16:12 AR do Ofício OCN - 2120/2015 - DP
27/03/2015 16:10 AR do Ofício OCN - 2119/2015 - DP
27/03/2015 16:10 AR do Ofício OCN - 2118/2015 - DP
27/03/2015 16:10 AR do Ofício OCN - 2117/2015 - DP
08/04/2014 11:36 do Protocolo 312182/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2117/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2118/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2119/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2120/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2016 1355 Despacho nº 857/2016
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1044/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
09/03/2015 1075 Despacho nº 266/2015
26/03/2014 848 Despacho nº 423/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4337/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2016 10:03 DP  
19/04/2016 10:58 GCG Despacho nº 857/2016 -
15/04/2016 09:05 DEX Informação nº 2751/2016 -
28/03/2016 16:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1334/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 815/2016 -
14/03/2016 09:09 STP  
08/03/2016 16:45 GCG  
03/03/2016 09:57 STP Certidão de Sessão nº 157/2016 -
02/02/2016 15:25 SMPjTC Parecer nº 2457/2016 - procedência Representação. Nova audiência. Nomeação de pai e filho para o desempenho de cargos públicos em comissão. Materialização de nepotismo. Não caracterização de hipótese excludente de ilicitude. Parecer ministerial pela procedência da Representação.
01/02/2016 16:01 STP Certidão de Sessão nº 77/2016 -
23/10/2015 10:23 GCG  
05/08/2015 13:42 SMPjTC Parecer nº 12795/2015 - procedência Nepotismo. Procedência. Aplicação de multa ao gestor e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
08/04/2015 15:16 DICAP Parecer nº 8554/2015 - PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. PRÁTICA DE NEPOTISMO. AO MPJTC.
05/03/2015 09:41 DP Informação nº 3248/2015 -
05/03/2015 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2117/2015 -
05/03/2015 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2118/2015 -
05/03/2015 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2119/2015 -
05/03/2015 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2120/2015 -
16/04/2014 09:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 81/2015 -
16/04/2014 09:46 GCG Despacho nº 266/2015 -
24/03/2014 10:21 DP Informação nº 5370/2014 -
13/03/2014 14:01 GCG Despacho nº 423/2014 -
11/03/2014 11:56 GP Despacho Processual Diverso nº 692/2014 -
11/03/2014 08:25 DP  

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