Processo 194395/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:45
Autuado em 30/03/2012 10:45
Apensado ao Processo 1029137/14 em 14/11/2014 16:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 439/2014 da Segunda Câmara, de 03/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual ALCIDES ELIAS FERNANDES
Gestor das Contas NILSON CAMARGO MONTEIRO

Juntadas
DataDescrição
21/05/2014 11:38 do Protocolo 469049/14
08/05/2014 08:26 AR do ofício OCN - 7747/14 - DP
06/03/2014 09:27 AR do ofício OCN - 2688/14 - DP
13/11/2013 11:02 do Protocolo 812700/13
22/10/2013 16:19 do Protocolo 755617/13
11/10/2013 08:37 AR do ofício OCN - 7068/13 - DP
27/08/2012 10:45 do Protocolo 572918/12
27/08/2012 10:39 do Protocolo 572764/12
13/08/2012 09:57 juntada de AR ofício 1336/12-OCN-DCM
13/08/2012 09:56 juntada de AR ofício 1338/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7747/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2688/ 2014   
DP  20/09/2013 Ofício de Contraditório   7068/ 2013   
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1336/ 2012 03/08/2012 
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1338/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 4293/2014
03/11/2014 998 Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 484/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 2639/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2034/2013
22/03/2013 604 Despacho Processual Diverso nº 417/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1313/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5594/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2014 16:11 DP  
12/11/2014 10:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4293/2014 -
27/10/2014 16:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2014 -
05/08/2014 15:48 GCNB  
29/07/2014 07:56 SMPjTC Parecer nº 10233/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2011. Descumprimento do Prejulgado nº 06. Desaprovação. Multa.
11/07/2014 15:50 DCM Informação nº 1153/2014 - Município de Inajá. Prestação de Contas do exercício de 2011. Resposta do município a respeito do cargo de contador e controlador interno. Não atendimento por parte do município do Despacho nº 484/14.
04/02/2014 13:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3603/2014 -
04/02/2014 13:47 DP Informação nº 6156/2014 -
04/02/2014 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 2688/2014 -
04/02/2014 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 7747/2014 -
04/12/2013 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 484/2014 -
22/11/2013 15:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 6745/2013 -
22/11/2013 15:28 SMPjTC Parecer nº 18712/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 3107/13. Pela irregularidade das contas.
13/11/2013 12:39 DCM Instrução nº 4350/2013 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Instrução acerca do desatendimento ao Prejulgado nº 06 - TCE/PR e ao Acórdão nº 265/08 -Tribunal Pleno. Atendimento ao Despacho nº 2034/13 - GCNB.
31/10/2013 17:01 DP  
28/10/2013 16:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2574/2013 -
28/10/2013 16:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2639/2013 -
13/09/2013 10:41 DP Informação nº 22803/2013 -
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7068/2013 -
13/08/2013 15:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2035/2013 -
13/08/2013 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2034/2013 -
02/08/2013 15:57 SMPjTC Parecer nº 12483/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
25/04/2013 13:56 DCM Informação nº 909/2013 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca das situações apontadas no Parecer Ministerial nº 2995/13. Atendimento ao Despacho nº 417/13 – GCNB.
20/03/2013 15:27 DP  
19/03/2013 11:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 412/2013 -
19/03/2013 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 417/2013 -
14/03/2013 08:07 SMPjTC Parecer nº 2995/2013 - Pela intimação da entidade. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela intimação da entidade em epígrafe, para os fins dispostos no presente opinativo.
22/06/2012 15:26 DCM Instrução nº 426/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2012 15:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1336/2012 -
22/06/2012 15:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1338/2012 -
22/06/2012 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1289/2012 -
22/06/2012 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1313/2012 -
31/03/2012 14:06 DCM Instrução nº 2315/2012 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 13:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5594/2012 -

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