Processo 195620/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:51
Autuado em 01/04/2013 16:51
Apensado ao Processo 886065/14 em 02/10/2014 10:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 384/2014 da Segunda Câmara, de 16/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   384/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   384/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Gestor atual CLAUDIO GUBERTT
Gestor das Contas SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18)

Juntadas
DataDescrição
16/06/2014 16:26 do Protocolo 561360/14
22/05/2014 08:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 472147/14
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 6134/14 - DP
12/09/2013 17:54 Petição de outra natureza
12/09/2013 17:19 Petição de outra natureza
06/09/2013 10:53 do Protocolo 632973/13
05/08/2013 17:12 Petição de outra natureza
08/07/2013 17:26 Petição de outra natureza
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3453/13 - DP
03/07/2013 14:05 AR do ofício OCN - 3452/13 - DP
03/07/2013 14:05 AR do ofício OCN - 3454/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6134/ 2014   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3452/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3453/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3454/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3452/ 2013 25/06/2013 
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3454/ 2013 25/06/2013 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3828/2014
16/09/2014 965 Acórdão de Parecer Prévio nº 384/2014
29/08/2014 954 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 03/09/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2697/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1245/2014
18/09/2013 728 Despacho Processual Diverso nº 2103/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2055/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16003/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1710/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1425/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1062/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7495/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2014 16:57 DP Certidão Diversa nº 360/2021 -
30/09/2014 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3828/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 384/2014 -
29/08/2014 10:45 GCNB  
29/08/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 1086/2014 -
15/07/2014 11:02 GCNB  
03/07/2014 15:50 SMPjTC Parecer nº 9240/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Manfrinópolis. Novo contraditório. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
27/06/2014 13:22 DCM Instrução nº 1601/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2014 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2697/2014 -
24/06/2014 13:54 DCM  
25/03/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 6134/2014 -
21/03/2014 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1245/2014 -
19/03/2014 18:41 SMPjTC Parecer nº 3937/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Manfrinópolis. Irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multas.
16/09/2013 11:03 DCM Instrução nº 658/2014 - MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2013 09:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2070/2013 -
13/09/2013 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2103/2013 -
11/09/2013 17:14 DCM  
06/09/2013 18:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2019/2013 -
06/09/2013 18:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2055/2013 -
09/08/2013 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4417/2013 -
09/08/2013 11:05 DP Informação nº 19132/2013 -
06/08/2013 11:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1694/2013 -
06/08/2013 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1710/2013 -
10/07/2013 14:11 DP Informação nº 16003/2013 -
09/07/2013 14:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1398/2013 -
09/07/2013 14:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1425/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Informação nº 13605/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3452/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3453/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3454/2013 -
06/06/2013 11:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1055/2013 -
06/06/2013 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1062/2013 -
02/04/2013 17:56 DCM Instrução nº 1813/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
01/04/2013 20:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7495/2013 -

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