Processo 196010/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2012 15:52
Autuado em 01/04/2012 15:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 510/2013 da Segunda Câmara, de 28/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
20/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   510/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Gestor atual JOSÉ CLAUDIR SUCHOW
Procuradores: JOEL DE JESUS BREIER (não credenciado, inclusão:30/03/12)
Gestor das Contas JOSÉ CLAUDIR SUCHOW
Procuradores: JOEL DE JESUS BREIER (não credenciado, inclusão:30/03/12)

Juntadas
DataDescrição
12/03/2014 09:05 devolução do oficio IDC - 1465/13 - DEX
12/03/2014 09:05 devolução do oficio IDC - 1467/13 - DEX
12/03/2014 09:05 devolução do oficio IDC - 1466/13 - DEX
06/03/2014 14:36 AR do ofício OPD - 5/14 - GP
27/01/2014 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
27/01/2014 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 344/14 - GCNB.
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1500/13 - DP
11/07/2012 09:18 Juntada de AR oficio 697/12-OCN-DCM
11/07/2012 09:00 Juntada de AR oficio 699/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1500/ 2013   
DCM  19/06/2012 Ofício de Contraditório   697/ 2012 03/07/2012 
DCM  19/06/2012 Ofício de Contraditório   699/ 2012 03/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 32/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 344/2014
28/11/2013 777 Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
22/03/2013 604 Despacho Processual Diverso nº 416/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2947/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1608/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1164/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5730/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2014 17:19 CMEX  
24/01/2014 11:37 DP Informação nº 1092/2014 -
13/01/2014 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 344/2014 -
10/01/2014 12:34 DP Despacho Processual Diverso nº 6/2014 -
09/01/2014 16:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 32/2014 -
08/01/2014 17:43 DP Informação nº 199/2014 -
20/12/2013 15:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 5/2014 -
19/12/2013 11:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1465/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1466/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1467/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Informação nº 5081/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Informação nº 5082/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Informação nº 5084/2013 -
19/12/2013 11:59 DEX Informação nº 5085/2013 -
22/11/2013 19:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1488/2013 -
22/11/2013 19:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1508/2013 -
22/11/2013 19:30 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 510/2013 -
22/10/2013 13:57 GCNB  
02/08/2013 16:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 4880/2013 -
02/08/2013 16:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 6032/2013 -
02/08/2013 16:34 SMPjTC Parecer nº 11954/2013 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multas e comunicação ao MPE. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária com vias à recomposição do dano causado ao erário.
04/07/2013 15:26 DCM Informação nº 914/2013 - Município de Marquinho. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 416/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Parecer nº 46/13 - Contador.
20/03/2013 15:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2557/2013 -
20/03/2013 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 1500/2013 -
19/03/2013 10:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 414/2013 -
19/03/2013 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 416/2013 -
14/03/2013 07:52 SMPjTC Requerimento nº 46/2013 - Pela intimação do Município de Marquinho, na pessoa do Gestor das Contas, Sr. José Claudir Suchow e do atual Prefeito, Sr. Luiz Cesar Baptistel, para os fins dispostos no presente opinativo.
05/12/2012 14:48 DCM Instrução nº 430/2013 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2012 08:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2896/2012 -
05/12/2012 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2947/2012 -
26/07/2012 09:32 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 141/2012 -
26/07/2012 09:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 2634/2012 -
24/07/2012 11:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1579/2012 -
24/07/2012 11:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1608/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1923/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 697/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 699/2012 -
13/06/2012 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1101/2012 -
13/06/2012 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1164/2012 -
02/04/2012 18:51 DCM Instrução nº 1972/2012 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
01/04/2012 15:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5730/2012 -

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