Processo 197369/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/05/2021 17:44
Autuado em 11/05/2021 17:44
Apensado ao Processo 444447/09 em 30/11/2021 16:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2906/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2906/ 2021 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021 Acórdão   2906/ 2021 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Recorrente RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:11/05/21)
Interessado JUCERLEI SOTORIVA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Despacho Processual Diverso nº 1438/2021
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2906/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
13/05/2021 2538 Termo de Distribuição de Processo nº 2341/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2021 15:36 DP  
25/11/2021 12:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1438/2021 -
24/11/2021 22:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 723/2021 -
24/11/2021 22:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 1108/2021 -
24/11/2021 22:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 1109/2021 -
24/11/2021 22:58 CMEX Informação nº 5214/2021 -
28/10/2021 15:14 STP Acórdão nº 2906/2021 -
28/10/2021 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1242/2021 -
13/08/2021 16:29 GCAML  
13/08/2021 14:48 SMPJTC  
02/08/2021 09:09 3PC Parecer nº 523/2021 - Recurso de Revisão. Município de Santa Helena. Denúncia. Alegação de violação de Lei e divergência jurisprudencial. Inocorrência. Pelo conhecimento e não provimento.
30/07/2021 15:25 SMPjTC  
14/05/2021 16:51 CGM Instrução nº 1920/2021 -
11/05/2021 17:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 570/2021 -
11/05/2021 17:43 DP Informação nº 3166/2021 -

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