Processo 197998/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 18:27
Autuado em 30/03/2012 18:27
Processo Rescindendo 197998/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 161/2013 da Segunda Câmara, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   161/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   161/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual ANTONIO MACIEL MACHADO
Gestor das Contas ANTONIO MACIEL MACHADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/02/2017 10:51 54190/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
30/04/2015 09:25 345840/15 PEDIDO DE RESCISÃO
24/03/2014 15:35 245341/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/03/2024 16:34 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 219/24 - STP (345840/15)
15/03/2024 16:33 - Cópia - Acórdão de parecer prévio 11/24 - STP (345840/15)
13/06/2016 11:24 AR do ofício OPD - 1020/16 - GP
20/03/2015 12:44 do Protocolo 217787/15
06/08/2013 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Certidão de débito - 316/13 - DEX, conforme determinado na peça 94 - Despacho - 1866/13 - GCCMNS.
03/07/2013 14:13 AR do oficio OPD - 1155/13 - GP
28/08/2012 18:17 do Protocolo 577960/12
07/08/2012 16:41 do Protocolo 534048/12
26/07/2012 14:00 Juntada de AR Oficio 1158/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1020/ 2016   
DCM  14/07/2012 Ofício de Contraditório   1158/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1645/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 673/2015
12/09/2013 724 Informação nº 16025/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1866/2013
20/05/2013 643 Acórdão de Parecer Prévio nº 161/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 1792/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1441/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5639/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2016 17:39 CMEX  
03/06/2016 10:05 DP Informação nº 10450/2016 -
31/05/2016 10:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1020/2016 -
26/03/2015 10:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 664/2016 -
24/03/2015 11:04 DP  
23/03/2015 13:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 673/2015 -
23/03/2015 10:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1645/2015 -
06/08/2013 12:32 DEX Certidão de Débito nº 352/2013 -
06/08/2013 12:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 285/2015 -
06/08/2013 12:32 DEX Informação nº 1444/2015 -
06/08/2013 12:32 DEX Informação nº 2848/2013 -
06/08/2013 10:47 DP Informação nº 16025/2013 -
30/07/2013 17:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1866/2013 -
19/06/2013 17:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 592/2013 -
17/06/2013 16:58 DP Informação nº 11627/2013 -
17/06/2013 11:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1155/2013 -
13/06/2013 11:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 132/2013 -
13/06/2013 11:37 DEX Instrução de Cobrança nº 538/2013 -
13/06/2013 11:37 DEX Informação nº 2065/2013 -
13/06/2013 11:37 DEX Informação nº 2066/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 497/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 395/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 161/2013 -
18/03/2013 12:59 GCCMNS  
01/03/2013 12:16 SMPjTC Parecer nº 2448/2013 - desaprovação Município de Mandirituba. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Multa.
16/08/2012 15:12 DCM Instrução nº 281/2013 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/08/2012 08:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1792/2012 -
02/07/2012 11:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 2006/2012 -
02/07/2012 11:18 DCM Ofício de Contraditório nº 1158/2012 -
29/06/2012 12:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1441/2012 -
31/03/2012 13:33 DCM Instrução nº 2498/2012 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 00:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5639/2012 -

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