Processo 198216/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 21/03/2017 10:49
Autuado em 21/03/2017 10:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1478/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1478/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019 Acórdão   1478/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2017 Acórdão   2248/ 2017 Concessão de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA
Interessado INDIANARA DE FATIMA EIDAM
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
20/06/2017 11:39 AR do ofício OPD - 993/17 - GP
13/05/2017 08:45 do Protocolo 356067/17
06/05/2017 09:57 do Protocolo 334977/17
02/05/2017 09:41 do Protocolo 315220/17
02/05/2017 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315204/17
20/04/2017 11:41 AR do ofício OCN - 1759/17 - DP
20/04/2017 11:41 AR do ofício OCN - 1760/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   993/ 2017   
DP  10/04/2017 Ofício de Contraditório   1759/ 2017   
DP  10/04/2017 Ofício de Contraditório   1760/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1478/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1033/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2248/2017
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 429/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1318/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 09:17 DP  
10/06/2019 15:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2019 -
10/06/2019 11:56 SMPJTC  
10/06/2019 10:44 2PC Ciência de Decisão nº 176/2019 -
07/06/2019 13:24 SMPjTC  
29/05/2019 17:47 STP Acórdão nº 1478/2019 -
03/05/2019 11:04 GCFC  
03/05/2019 10:05 SMPJTC  
26/04/2019 10:44 2PC Parecer nº 291/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Necessidade de esclarecimentos. Diligência da CGM negada. Anulação do Pregão. Perda de objeto. Pelo encerramento.
25/04/2019 12:27 SMPjTC  
24/04/2019 14:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 501/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 646/2019 -
12/06/2017 17:18 COFIT  
09/06/2017 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1033/2017 -
08/06/2017 14:31 DP Informação nº 8259/2017 -
06/06/2017 10:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 993/2017 -
06/06/2017 09:42 STP  
01/06/2017 13:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1901/2017 -
24/05/2017 11:32 STP Acórdão nº 2248/2017 -
22/05/2017 14:57 GCFC  
22/05/2017 13:29 STP Certidão de Sessão nº 487/2017 -
10/04/2017 18:34 GCFC  
10/04/2017 15:45 DP Certidão Diversa nº 64/2017 -
10/04/2017 15:45 DP Informação nº 4663/2017 -
10/04/2017 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 1759/2017 -
10/04/2017 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 1760/2017 -
21/03/2017 10:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 429/2017 -
21/03/2017 10:48 DP  

Voltar a Consulta