Sessão | Ato | Resultado | Relator |
25/08/2016 |
Acórdão
4236/
2016
| Retificação de acórdão | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
25/08/2016 |
Acórdão
4236/
2016
| Retificação de acórdão | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
04/08/2016 |
Acórdão
3763/
2016
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
28/07/2016 |
/
| Adiado por pedido do(a) relator(a) | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
21/07/2016 |
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| Adiado por pedido do(a) relator(a) | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |
14/07/2016 |
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| Adiado por pedido do(a) relator(a) | JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL |