Processo 199147/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:16
Autuado em 29/03/2019 16:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 628/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   628/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   628/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Procuradores: LUCIMAR ADAMI CAFISSO (credenciado, inclusão:28/03/19)
Gestor atual EDENILSON APARECIDO MILIOSSI
Procuradores: HELTON JUVENCIO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/02/20)
Gestor das Contas EDENILSON APARECIDO MILIOSSI
Procuradores: HELTON JUVENCIO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/02/20)
Interessado EDENILSON APARECIDO MILIOSSI
Procuradores: HELTON JUVENCIO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2023 10:14 75482/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2023 15:35 do Protocolo 321601/23
03/05/2023 15:40 Recibo de Petição Intermediária - 301554/23, de 03/05/23 - Protocolo: 301554/23
28/08/2019 09:24 do Protocolo 577087/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 156/2020
18/12/2019 2209 Acórdão de Parecer Prévio nº 628/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1268/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1422/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2023 10:15 CMEX  
24/02/2023 10:07 DP  
11/02/2020 17:19 DP  
05/02/2020 17:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 156/2020 -
10/12/2019 15:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 628/2019 -
04/11/2019 09:52 GCILB  
01/11/2019 14:46 SMPJTC  
11/10/2019 11:53 3PC Parecer nº 997/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Barbosa Ferraz. Exercício de 2018. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
10/10/2019 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1189/2019 -
29/08/2019 11:59 CGM Instrução nº 3964/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/07/2019 11:56 DP  
01/04/2019 13:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1268/2019 -
01/04/2019 13:53 CGM Instrução nº 2030/2019 - MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1422/2019 -

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