Processo 199358/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 21:39
Autuado em 01/04/2013 21:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2974/2014 da Segunda Câmara, de 19/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2014 Acórdão   2974/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/05/2014 Acórdão   2974/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual JURANDIR KAPP JUNIOR
Gestor das Contas ALDO SALES BACELAR
Ex-Gestor ALDO SALES BACELAR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2015 15:16 639819/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2014 18:14 do Protocolo 425629/14
29/10/2013 10:52 do Protocolo 768999/13
26/08/2013 22:27 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4673/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4672/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4672/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4673/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2014 882 Acórdão nº 2974/2014
30/04/2014 871 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 07/05/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2721/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1906/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1467/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7428/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2015 15:05 CMEX  
21/09/2015 09:51 DP Informação nº 20165/2015 -
12/06/2014 11:49 DEX Certidão de Débito nº 792/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Certidão de Débito nº 793/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Certidão de Débito nº 794/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Informação - Contas Irregulares nº 181/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Instrução de Cobrança nº 1174/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Instrução de Cobrança nº 1175/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Instrução de Cobrança nº 1176/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Informação nº 4213/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Informação nº 4214/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Informação nº 4215/2014 -
12/06/2014 11:49 DEX Informação nº 5825/2014 -
12/05/2014 18:59 S2C Acórdão nº 2974/2014 -
12/05/2014 18:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1174/2014 -
12/05/2014 18:59 S2C Certidão de Publicação DETC nº 10/2014 -
08/04/2014 11:54 GCNB  
25/03/2014 12:50 SMPjTC Parecer nº 4296/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Serviço Municipal de Água e Esgoto de Doutor Ulysses. Exercício de 2012. Exercício financeiro de 2012. Pela desaprovação e aplicação de multas.
08/11/2013 10:18 DCM Instrução nº 704/2014 - Ementa: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/11/2013 13:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2688/2013 -
05/11/2013 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2721/2013 -
25/10/2013 12:39 SMPjTC Parecer nº 17103/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ulysses. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
10/10/2013 12:49 DCM Instrução nº 4039/2013 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
29/08/2013 11:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5300/2013 -
27/08/2013 10:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1887/2013 -
27/08/2013 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1906/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 17918/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4672/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4673/2013 -
12/07/2013 12:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1466/2013 -
12/07/2013 12:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1467/2013 -
02/04/2013 17:59 DCM Instrução nº 2763/2013 - Ementa: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 03:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7428/2013 -

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