Processo 199645/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2003 09:11
Autuado em 10/04/2003 09:11
Oficio de encaminhamento 061/03
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 690/2009 da Segunda Câmara, de 24/04/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2009 Acórdão   690/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
08/04/2009 Acórdão   690/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ANSELMO JORGE DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado NELSON GARCIA
Interessado WALTER JULIANO DORIA

Juntadas
DataDescrição
27/11/2008 13:07 do Protocolo nº 616791/08, referente documentosde fls. 198 a 203.
07/11/2008 07:45 do Protocolo nº 579209/08, referente SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (FLS. 196).
06/08/2007 16:31 do Protocolo nº 400906/07
10/01/2007 16:35 do Protocolo nº 3828/07
19/04/2006 09:50 do Protocolo nº 169178/06, referente a juntada de documento
15/02/2006 14:35 do aviso de recebimento do ofício 18 /2006

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2009 196 Acórdão nº 690/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 2493/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 2163/2008
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 1119/2008
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 879/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 4197/2006
18/08/2006 62 Edital Diverso nº 36/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2009 13:36 DP Processo em remessa externa
15/05/2009 09:36 DP  
30/04/2009 08:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 260/2009 -
24/04/2009 10:12 SMPjTC  
14/04/2009 16:05 S2C  
13/03/2009 09:39 GCHGH  
20/01/2009 10:41 SMPjTC Parecer nº 3008/2009 - aprovação com ressalva pela regularidade das contas com ressalva.
11/11/2008 09:22 DAT Instrução nº 136/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
07/11/2008 09:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2493/2008 -
17/10/2008 10:00 DAT  
15/10/2008 13:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3163/2008 -
03/10/2008 11:53 DAT Ofício de Contraditório nº 2837/2008 -
02/10/2008 16:33 DP Informação nº 1972/2008 -
30/09/2008 10:33 DP  
24/09/2008 08:13 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2163/2008 -
13/06/2008 14:48 DAT Instrução nº 6353/2008 - Concessão de Contraditório ao órgão repassador dos recursos.
09/06/2008 15:23 GP  
04/06/2008 10:26 DAT  
29/05/2008 14:21 GCHGH  
09/07/2007 10:38 DAT Instrução nº 2140/2008 - Concessão de novo contraditório ao órgão repassador, em função dos novos documentos apresentados.
06/07/2007 16:50 DP  
23/11/2006 16:55 DAT Instrução nº 3683/2007 - Concessão de contraditório. Uniformização de Jurisprudência. Irregularidade das contas.
31/10/2006 11:47 GCNB  
25/10/2006 16:22 SMPjTC Parecer nº 18750/2006 - desaprovação
24/04/2006 17:26 DAT Instrução nº 8347/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/04/2006 11:16 GCNB  
17/03/2006 16:22 SMPjTC Parecer nº 6038/2006 - diligência
02/02/2006 16:19 DAT Instrução nº 2172/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
30/01/2006 14:50 GCNB  
20/12/2005 16:15 DP  
16/05/2005 08:40 SMPjTC Parecer nº 15248/2005 - diligência
03/11/2004 13:49 DAT Instrução nº 2303/2005 - Não atendimento a ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
12/08/2004 16:47 DG  
05/08/2004 09:35 SMPjTC  
10/04/2003 09:11 DAT Instrução nº 4341/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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