Processo 199783/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2019 16:25
Autuado em 28/03/2019 16:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 36/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
04/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas MARINEZ BALDIN CROTTI

Juntadas
DataDescrição
23/06/2020 15:22 do Protocolo 394055/20
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 367/20 - GP
11/09/2019 12:11 do Protocolo 617488/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   367/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2020 2266 Despacho Processual Diverso nº 391/2020
11/02/2020 2238 Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 04/02/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1733/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1170/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2020 17:44 DP  
24/06/2020 10:59 CMEX Informação nº 3144/2020 -
24/03/2020 09:23 DP  
19/03/2020 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 391/2020 -
17/03/2020 10:18 DP Informação nº 2081/2020 -
12/03/2020 12:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 367/2020 -
11/03/2020 15:26 CMEX Informação nº 1360/2020 -
18/02/2020 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 308/2020 -
18/02/2020 10:33 SMPJTC  
13/02/2020 09:48 5PC Ciência de Decisão nº 55/2020 -
12/02/2020 14:32 SMPjTC  
04/02/2020 15:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2020 -
16/01/2020 10:48 GCILB  
16/01/2020 10:34 SMPJTC  
13/01/2020 15:35 5PC Parecer nº 19/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Porto Barreiro. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
13/01/2020 15:00 SMPjTC  
11/09/2019 18:04 CGM Instrução nº 38/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/08/2019 11:10 DP  
29/03/2019 10:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 1733/2019 -
29/03/2019 10:33 CGM Instrução nº 3251/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2019 16:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1170/2019 -

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