Processo 199826/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 19:39
Autuado em 02/04/2012 19:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4122/2012 da Segunda Câmara, de 11/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2012 Acórdão   4122/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/12/2012 Acórdão   4122/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/12/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual QUEILA LOVATO
Gestor das Contas QUEILA LOVATO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2013 10:58 Manifestação de terceiros
09/08/2012 17:42 do Protocolo 540765/12
31/07/2012 10:14 juntada de AR ofício 934/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  30/06/2012 Ofício de Contraditório   934/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 675/2013
11/01/2013 557 Acórdão nº 4122/2012
07/12/2012 543 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2012 de 12/12/2012
18/06/2012 424 Despacho Processual Diverso nº 151/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 760/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5969/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2013 08:57 DP  
20/05/2013 08:42 DEX Informação nº 1742/2013 -
17/05/2013 10:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 148/2013 -
13/05/2013 10:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 675/2013 -
08/02/2013 14:13 DEX Instrução de Cobrança nº 112/2013 -
08/02/2013 14:13 DEX Informação nº 403/2013 -
08/02/2013 14:13 DEX Instrução nº 179/2013 -
17/01/2013 09:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 161/2013 -
11/01/2013 10:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 31/2013 -
19/12/2012 15:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 12/2013 -
22/11/2012 15:53 GCDA  
21/11/2012 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 1587/2012 -
27/09/2012 10:28 GCDA  
24/09/2012 08:20 SMPjTC Parecer nº 15009/2012 - Irregularidade Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
20/06/2012 10:53 DCM Instrução nº 3512/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/06/2012 10:53 DCM Ofício de Contraditório nº 934/2012 -
13/06/2012 14:33 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 21/2012 -
13/06/2012 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 151/2012 -
04/06/2012 17:29 DCM Instrução nº 1911/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/05/2012 14:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 760/2012 -
03/04/2012 11:39 DCM  
02/04/2012 21:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5969/2012 -

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