Processo 200460/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2007 10:32
Autuado em 26/04/2007 10:32
Apensado ao Processo 981339/15 em 29/01/2016 10:18
Oficio de encaminhamento 125/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2792/2014 da Segunda Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2792/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/04/2014 Acórdão   2792/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/09/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
04/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
21/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
11/04/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
17/06/2009 Acórdão   1159/ 2009 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
20/11/2013 07:49 AR do ofício ODL - 1121/13 - DP
26/09/2013 15:16 Petição de outra natureza
27/08/2013 17:34 Petição de outra natureza
06/05/2013 17:36 Petição de outra natureza
19/09/2012 22:27 do Protocolo 637254/12
14/05/2012 13:02 AR de devolução dos autos fisicos
04/04/2012 09:50 Ar de devolução dos autos físicos
22/07/2011 12:28 do Protocolo nº 43957-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1299/11-OCN-DAT
29/06/2011 10:54 do Protocolo nº 36873-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/06/2011 14:28 AR devoluçao dos autos físicos
17/06/2011 13:18 Juntada de AR ofício 1299/11-OCN-DAT
14/05/2009 10:03 do Protocolo nº 192529/09, referente complementação de documentos (fls. 122 a 158).
20/08/2008 11:42 do Protocolo nº 446756/08 às fls. 115 e 116 (resp. contrad.)
21/05/2008 11:10 do Protocolo nº 266529/08, referente documentos de fls. 67 a 109.
24/07/2007 16:14 do Protocolo nº 377530/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2013 Ofício de Diligência   1121/ 2013  27/04/2015
DAT  30/06/2007 Ofício de Contraditório   1501/ 2007  20/07/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2029/2014
09/05/2014 876 Acórdão nº 2792/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2591/2013
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 2301/2013
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 890/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2951/2012
26/09/2012 495 Despacho Processual Diverso nº 2318/2012
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1524/2011
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 1107/2011
26/06/2009 205 Acórdão nº 1159/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1168/2008
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 769/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 10:12 DP  
13/05/2014 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2029/2014 -
06/05/2014 11:16 S2C Acórdão nº 2792/2014 -
06/05/2014 11:04 GCNB  
05/05/2014 17:40 S2C  
10/03/2014 11:37 GCNB  
14/01/2014 15:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 296/2014 -
14/01/2014 15:21 SMPjTC Parecer nº 484/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2005, 2006 e 2007. Ratificação do Parecer Ministerial nº 16004/13. Pela desaprovação das contas, cf. DAT.
07/01/2014 07:46 DAT Instrução nº 242/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSENCIA DE CND ESPECIFICA DA OBRA E ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE MULTAS.@4
24/10/2013 17:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 30/2014 -
24/10/2013 17:19 DP Ofício de Diligência nº 1121/2013 -
11/10/2013 10:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2470/2013 -
11/10/2013 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2591/2013 -
08/10/2013 17:09 SMPjTC Parecer nº 16004/2013 - Irregularidade Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
02/10/2013 16:44 DAT Instrução nº 3128/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSENCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESPECIFICA DA OBRA. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE MULTAS.
23/09/2013 11:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2261/2013 -
23/09/2013 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2301/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C  
19/09/2013 15:12 GCNB  
18/09/2013 17:20 S2C Certidão de Sessão nº 1612/2013 -
22/08/2013 17:31 GCNB  
22/08/2013 09:23 S2C Certidão de Sessão nº 1331/2013 -
21/06/2013 10:46 GCNB  
10/06/2013 12:28 SMPjTC Parecer nº 8618/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Determinação de recolhimento de valores e aplicação de multa ao gestor.
24/05/2013 12:19 DAT Instrução nº 1631/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE DOCUMENTOS DE REGISTRO DA OBRA E PROCESSO LICITATORIO. NÃO DEVOLUÇÃO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO SALDO AO FINAL DO CONVENIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARID
12/04/2013 09:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 890/2013 -
12/04/2013 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 890/2013 -
11/04/2013 15:44 STP Certidão de Sessão nº 238/2013 -
18/03/2013 13:16 GCNB  
08/02/2013 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1155/2013 -
08/02/2013 15:19 SMPjTC Parecer nº 1893/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência voluntária. Irregularidade. Restituição integral. Multa pelo atraso.
06/02/2013 08:29 DAT Instrução nº 368/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de documentos e atraso na prestação de contas. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/12/2012 16:48 DP  
05/12/2012 11:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2905/2012 -
05/12/2012 11:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2951/2012 -
24/09/2012 16:58 DAT Instrução nº 6297/2012 - Concessão de novo contraditório
21/09/2012 07:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2291/2012 -
21/09/2012 07:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2318/2012 -
27/07/2011 17:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 3034/2012 -
05/07/2011 11:19 DP Informação nº 3085/2011 -
29/06/2011 13:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 375/2011 -
29/06/2011 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1524/2011 -
26/05/2011 08:16 DAT Ofício de Contraditório nº 1299/2011 -
25/05/2011 12:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1107/2011 -
01/02/2011 10:07 DAT Instrução nº 2043/2011 - Concessão de contraditório.
04/08/2010 11:15 SITIO  
14/07/2009 10:08 DAT  
22/06/2009 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2009 -
18/06/2009 09:29 DG  
27/05/2009 09:08 GCNB Proposta de Voto nº 127/2009 -
20/05/2009 09:55 SMPjTC Parecer nº 5654/2009 - sobrestamento Ementa: prestação de contas de transferência voluntária - sobrestamento.
16/09/2008 15:25 DAT Instrução nº 2460/2009 - Por novo sobrestamento.
16/09/2008 14:14 S1C  
10/09/2008 08:48 GCHEB  
02/09/2008 08:58 SMPjTC Parecer nº 14876/2008 - sobrestamento Ementa: comprovação de recursos - sobrestamento nos termos da DAT.
23/07/2008 11:09 DAT Instrução nº 5750/2008 - Por novo sobrestamento.
20/08/2007 14:49 DAT Instrução nº 4434/2008 - Concessão de Contraditório.
06/08/2007 09:23 GCHEB  
29/06/2007 08:44 DAT Instrução nº 4899/2007 - Pelo sobrestamento.
26/04/2007 15:32 DAT Instrução nº 3533/2007 - Concessão de Contraditório.
26/04/2007 10:31 DP  

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