Processo 200859/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2012 09:51
Autuado em 01/04/2012 09:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 79/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Gestor atual LUIZ NICACIO
Gestor das Contas VERALICE PAZZOTTI
Ex-Gestor VERALICE PAZZOTTI

Juntadas
DataDescrição
17/09/2013 14:11 Petição de outra natureza
10/06/2013 10:18 do Protocolo 374516/13
23/05/2013 08:24 AR do ofício OPD - 909/13 - GP
24/08/2012 16:53 do Protocolo 571075/12
27/07/2012 09:17 do Protocolo 502359/12
19/07/2012 14:19 juntada de AR ofício 1032/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1032/ 2012 16/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1672/2019
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1575/2016
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 975/2013
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2013
15/03/2013 599 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 20/03/2013
14/08/2012 465 Despacho Processual Diverso nº 974/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 616/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5726/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2019 10:31 DP  
21/11/2019 17:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 924/2019 -
20/11/2019 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1672/2019 -
11/08/2016 18:02 CMEX Instrução nº 1414/2019 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1575/2016 -
29/07/2013 14:55 COEX  
11/06/2013 15:57 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 15/2013 -
11/06/2013 15:57 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 82/2013 -
11/06/2013 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 975/2013 -
10/05/2013 12:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 459/2013 -
03/05/2013 10:26 DP Informação nº 8117/2013 -
30/04/2013 13:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 909/2013 -
26/04/2013 09:29 DEX Instrução de Cobrança nº 394/2013 -
26/04/2013 09:29 DEX Informação nº 1378/2013 -
26/04/2013 09:29 DEX Informação nº 1379/2013 -
01/04/2013 11:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2013 -
01/04/2013 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 283/2013 -
21/03/2013 18:51 S2C Certidão de Publicação DETC nº 249/2013 -
14/03/2013 11:12 GCILB  
14/03/2013 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 334/2013 -
14/12/2012 09:39 GCILB  
12/12/2012 13:56 SMPjTC Parecer nº 19991/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
07/08/2012 13:49 DCM Instrução nº 4223/2012 - MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2012 08:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 974/2012 -
20/06/2012 17:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1942/2012 -
20/06/2012 17:23 DCM Ofício de Contraditório nº 1032/2012 -
14/06/2012 17:42 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 202/2012 -
14/06/2012 17:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 616/2012 -
02/04/2012 18:46 DCM Instrução nº 2006/2012 - MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
01/04/2012 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5726/2012 -

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