Processo 43130/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/01/2012 10:10
Autuado em 26/01/2012 10:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6436/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6436/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2016 Acórdão   6436/ 2016 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CÉLIA CABRERA DE PAULA
Interessado MARCIO FERNANDO CALDERARI
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado PAULO MESSIAS DA SILVA PAIXAO
Interessado REINALDO RODRIGUES DE GODOY

Juntadas
DataDescrição
18/06/2014 11:25 do Protocolo 566354/14
09/06/2014 12:01 AR do ofício OCN - 9459/14 - DP
14/01/2013 19:22 do Protocolo 20165/13
07/01/2013 19:54 do Protocolo 8622/13
12/12/2012 11:35 AR do ofício 123/12-GCG
06/12/2012 13:04 AR do ofício 124/12-GCG
19/11/2012 14:03 do Protocolo 777366/12
09/11/2012 09:43 Devolução do ofício - 560/12-GCG
09/11/2012 09:33 Devolução do oficio 561/12-GCG
31/10/2012 11:15 Juntada de AR oficio 559/12-GCG
04/05/2012 16:06 do Protocolo 290130/12
19/04/2012 09:23 Juntada de AR Oficio 146/12-GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/05/2014 Ofício de Contraditório   9459/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3582/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1433/2017
18/01/2017 1516 Acórdão nº 6436/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
05/05/2014 872 Despacho nº 681/2014
22/04/2013 624 Despacho nº 369/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 850/2012
15/03/2012 362 Despacho nº 291/2012
01/02/2012 335 Termo de Distribuição de Processo nº 564/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2017 16:11 DP  
23/03/2017 13:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 214/2017 -
14/02/2017 12:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 374/2017 -
08/02/2017 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 114/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC  
24/01/2017 15:13 DP  
19/01/2017 17:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 228/2017 -
19/12/2016 09:30 STP  
15/12/2016 11:10 GCG  
12/12/2016 10:30 STP Certidão de Sessão nº 988/2016 -
29/05/2015 15:34 GCG  
29/05/2015 08:05 STP Certidão de Sessão nº 378/2015 -
07/05/2015 11:23 GCG  
06/05/2015 10:02 STP Certidão de Sessão nº 315/2015 -
11/09/2014 08:28 GCG  
03/09/2014 15:49 SMPjTC Parecer nº 12928/2014 - procedência parcial Representação. Município de Campina da Lagoa. Terceirização irregular de serviços. Violação do Prejulgado nº 06 e artigo 37 da CF. Reitera-se Parecer Ministerial pela procedência parcial. Aplicação de multa.
03/07/2014 14:12 DCM Instrução nº 2023/2014 - EMENTA: Representação. Procedência Parcial. Terceirização de serviços de assessoria contábil, jurídica e administrativa. Infringência aos ditames do Prejulgado n.º 06, deste Tribunal de Contas. Reiteração da Instrução anterior. Pela fixação de prazo p
03/07/2014 10:46 DP Informação nº 11211/2014 -
25/06/2014 10:12 DCM  
24/06/2014 17:55 GCG  
29/04/2014 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 9459/2014 -
30/09/2013 14:24 GCG Despacho nº 681/2014 -
10/09/2013 14:44 SMPjTC Parecer nº 14428/2013 - procedência parcial Representação. Campina da Lagoa. Terceirização indevida. Procedência Parcial. Recomendação de sanções.
22/04/2013 12:23 DCM Instrução nº 3582/2013 - EMENTA: Representação. Procedência Parcial. Terceirização de serviços de assessoria contábil, jurídica e administrativa. Infringência aos ditames do Prejulgado n.º 06, deste Tribunal de Contas. Aplicação de multa administrativa à ex-gestora.
16/01/2013 10:38 GCG Despacho nº 369/2013 -
16/01/2013 10:05 GCNB  
11/01/2013 13:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 60/2013 -
09/10/2012 14:17 GCG Ofício com prazo nº 559/2012 -
09/10/2012 14:17 GCG Ofício com prazo nº 560/2012 -
09/10/2012 14:17 GCG Ofício com prazo nº 561/2012 -
09/10/2012 14:17 GCG Ofício sem prazo nº 123/2012 -
09/10/2012 14:17 GCG Ofício sem prazo nº 124/2012 -
01/06/2012 09:46 DCM  
29/05/2012 09:25 DP Informação nº 4249/2012 -
20/03/2012 18:27 GCG Despacho nº 850/2012 -
20/03/2012 18:27 GCG Ofício com prazo nº 146/2012 -
15/03/2012 10:38 DP Informação nº 2028/2012 -
27/01/2012 09:14 GCG Despacho nº 291/2012 -
26/01/2012 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 564/2012 -

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