Processo 847275/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/12/2012 10:01
Autuado em 17/12/2012 10:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4276/2015 da Segunda Câmara, de 23/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2015 Acórdão   4276/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/09/2015 Acórdão   4276/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas CLAUDINEI BENETTI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
09/04/2014 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323567/14
02/04/2014 03:41 AR do ofício OCN - 3845/14 - DP
27/03/2014 11:20 AR do ofício OCN - 3847/14 - DP
25/03/2014 11:17 AR do ofício OCN - 3845/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3845/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3847/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Acórdão nº 4276/2015
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 919/2014
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18418/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2015 07:47 DP  
16/10/2015 08:45 DEX Informação nº 6742/2015 -
16/09/2015 15:32 S2C Acórdão nº 4276/2015 -
16/09/2015 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2559/2015 -
26/08/2015 16:06 GCNB  
23/07/2015 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 2919/2015 -
23/07/2015 09:36 SMPjTC Parecer nº 10546/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Carência de certidões. Atraso na prestação de contas. Contraditório. Omissões parcialmente sanadas. Justificativas. Pela regularidade com Ressalva e Recomendação.
06/06/2014 16:07 DAT Instrução nº 1686/2015 -
24/02/2014 17:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2832/2014 -
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3845/2014 -
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3847/2014 -
24/02/2014 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 919/2014 -
20/12/2012 06:58 DAT Instrução nº 2107/2014 -
17/12/2012 10:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18418/2012 -

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