Processo 269236/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 17:54
Autuado em 03/04/2014 17:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2625/2017 da Segunda Câmara, de 19/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2017 Acórdão   2625/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
07/06/2017 Acórdão   2625/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Procuradores: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR (credenciado, inclusão:24/05/17), CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:24/05/17), JANICE XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:24/05/17), JOSÉ MARIA MARTINS DO CARMO (não credenciado, inclusão:24/05/17), ROSANA TEMPORAO MONTEIRO (credenciado, inclusão:24/05/17)
Gestor atual MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
18/10/2016 19:41 do Protocolo 852702/16
04/10/2016 10:33 AR do Ofício OCN - 5390/2016 - DP
22/08/2016 14:33 Devolução do Ofício OCN - 3697/2016 - DP
20/05/2015 17:40 do Protocolo 417298/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5390/ 2016   
DP  24/06/2016 Ofício de Contraditório   3697/ 2016   
DP  27/04/2015 Ofício de Contraditório   3351/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2017 1615 Acórdão nº 2625/2017
29/05/2017 1602 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 07/06/2017
26/05/2017 1601 Despacho Processual Diverso nº 971/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4878/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1238/2016
17/04/2015 1103 Despacho Processual Diverso nº 1078/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7131/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2017 07:49 DP  
20/07/2017 15:48 COEX Informação nº 4451/2017 -
22/06/2017 11:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1532/2017 -
20/06/2017 11:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2078/2017 -
08/06/2017 15:46 S2C  
25/05/2017 09:53 GCILB  
24/05/2017 10:43 DP Informação nº 7391/2017 -
18/05/2017 17:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 971/2017 -
17/05/2017 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4878/2017 -
17/05/2017 09:53 GCILB  
16/05/2017 08:17 SMPjTC Parecer nº 4331/2017 - Regularidade. Pela regularidade, cf. COFIM.
19/10/2016 11:45 COFIM Instrução nº 1391/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
24/06/2016 08:07 DP Informação nº 14737/2016 -
24/06/2016 08:07 DP Informação nº 14986/2016 -
24/06/2016 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 3697/2016 -
24/06/2016 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 5390/2016 -
24/05/2016 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1238/2016 -
06/01/2016 08:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1371/2016 -
06/01/2016 08:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1513/2016 -
06/01/2016 08:16 SMPjTC Parecer nº 3996/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM.
20/05/2015 18:10 DCM Instrução nº 29/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2015 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 3351/2015 -
07/04/2014 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1078/2015 -
07/04/2014 14:36 DCM Instrução nº 1602/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 19:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7131/2014 -

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