Processo 274202/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2016 15:40
Autuado em 01/04/2016 15:40
Processo Rescindendo 274202/16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 312/2020 da Segunda Câmara, de 17/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2020 Acórdão   312/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/02/2020 Acórdão   312/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Procuradores: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR (credenciado, inclusão:13/07/20), ROSANA TEMPORAO MONTEIRO (credenciado, inclusão:13/07/20), UBIRATAM COELHO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:13/07/20)
Gestor atual WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE
Gestor das Contas JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Ex-Gestor JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Ex-Gestor MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2020 10:16 444320/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/06/2020 13:01 Recibo de Petição Intermediária - 409273/20, de 30/06/20 - Protocolo: 409273/20
30/06/2020 12:41 do Protocolo 409192/20
05/02/2018 19:44 do Protocolo 66192/18
05/02/2018 18:50 do Protocolo 66133/18
05/02/2018 17:14 do Protocolo 65854/18
05/02/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 65811/18
08/01/2018 15:37 AR do Ofício ODL - 2476/2017 - DP
01/12/2017 13:39 Devolução do Ofício ODL - 2373/2017 - DP
30/11/2017 19:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847311/17
24/08/2017 22:05 do Protocolo 620767/17
27/06/2017 16:45 do Protocolo 471575/17
28/09/2016 17:52 do Protocolo 799070/16
13/09/2016 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757025/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/03/2020 Instrução de Cobrança   296/ 2020   
DP  05/12/2017 Ofício de Diligência   2476/ 2017   
DP  14/11/2017 Ofício de Diligência   2373/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1662/2020
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 1011/2020
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 944/2020
17/02/2020 2242 Acórdão nº 312/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 11/02/2020
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 29/2018
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 1976/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1622/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6164/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1217/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2714/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2427/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4436/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2020 10:51 DP  
30/10/2020 18:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 438/2020 -
30/10/2020 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1662/2020 -
29/07/2020 13:06 CMEX Instrução nº 759/2020 -
13/07/2020 08:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1011/2020 -
10/07/2020 10:41 DP Informação nº 4954/2020 -
01/07/2020 13:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 944/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Certidão de Débito nº 267/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 402/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 62/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 296/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Informação nº 1510/2020 -
18/03/2020 15:00 CMEX Informação nº 3287/2020 -
02/03/2020 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2020 -
28/02/2020 12:28 SMPJTC  
19/02/2020 09:45 1PC Ciência de Decisão nº 54/2020 -
18/02/2020 17:05 SMPjTC  
12/02/2020 12:20 S2C Acórdão nº 312/2020 -
17/01/2020 14:58 GCILB  
17/01/2020 14:47 SMPJTC  
17/01/2020 11:05 1PC Parecer nº 18/2020 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Multa.
17/01/2020 10:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 74/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/02/2018 13:39 COFIM  
17/01/2018 09:34 DP  
11/01/2018 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 29/2018 -
14/11/2017 08:26 DP Informação nº 143/2018 -
14/11/2017 08:26 DP Informação nº 15069/2017 -
14/11/2017 08:26 DP Informação nº 15118/2017 -
14/11/2017 08:26 DP Ofício de Diligência nº 2373/2017 -
14/11/2017 08:26 DP Ofício de Diligência nº 2476/2017 -
08/11/2017 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1976/2017 -
31/08/2017 12:09 COFIM Instrução nº 2675/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. SegundoCont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
30/08/2017 11:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1622/2017 -
29/06/2017 08:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 919/2017 -
27/06/2017 11:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1217/2017 -
09/06/2017 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2089/2017 -
09/06/2017 14:14 SMPjTC Parecer nº 5514/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2015. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
30/09/2016 10:12 COFIM Instrução nº 1697/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/09/2016 09:24 DP  
14/09/2016 15:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2714/2016 -
17/08/2016 07:00 DP Informação nº 15740/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2427/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Instrução nº 4265/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2016 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4436/2016 -

Voltar a Consulta