Processo 150140/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/03/2017 17:17
Autuado em 02/03/2017 17:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2201/2023 da Primeira Câmara, de 09/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2023 Acórdão   2201/ 2023 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2023 Acórdão   2201/ 2023 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/07/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual SERGIO ONOFRE DA SILVA
Gestor ordenador das despesas DAILSE ALVES NOGUEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Entidade tomadora COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS - COOPREARA
Ex-Gestor ANTONIO JOSE BEFFA
Interessado COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE ARAPONGAS - COOPREARA
Interessado DAILSE ALVES NOGUEIRA
Interessado TIAGO PERUGINI

Juntadas
DataDescrição
16/03/2021 14:56 do Protocolo 150974/21
26/11/2020 11:00 AR do Ofício OCN - 1355/2020 - DP
24/09/2020 14:37 AR do ofício OCN - 2682/20 - DP
17/09/2020 13:01 AR do ofício OCN - 2682/20 - DP
27/08/2020 13:29 AR do ofício OCN - 1356/20 - DP
20/08/2020 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 1355/20 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2020 Ofício de Contraditório   2682/ 2020   
DP  29/05/2020 Ofício de Contraditório   1355/ 2020   
DP  29/05/2020 Ofício de Contraditório   1356/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1237/2023
09/08/2023 3039 Acórdão nº 2201/2023
20/07/2023 3025 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 24/07/2023
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 145/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1085/2020
04/05/2020 2289 Despacho Processual Diverso nº 386/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 775/2019
08/03/2017 1548 Termo de Distribuição de Processo nº 1058/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 15:50 DP  
01/09/2023 14:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1237/2023 -
01/09/2023 08:10 CMEX Informação nº 3712/2023 -
11/08/2023 09:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1186/2023 -
11/08/2023 08:11 SMPJTC  
10/08/2023 09:56 2PC Ciência de Decisão nº 311/2023 -
10/08/2023 09:24 SMPjTC  
27/07/2023 14:51 S1C Acórdão nº 2201/2023 -
27/07/2023 14:51 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 26/2023 -
17/07/2023 18:07 GCDA  
17/07/2023 15:51 S1C Certidão de Sessão nº 208/2023 -
25/11/2022 09:39 GCDA  
24/11/2022 23:04 SMPJTC  
28/10/2022 10:35 2PC Parecer nº 800/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com recolhimento de valores, aplicação de multa, e recomendação.
27/10/2022 22:16 SMPjTC  
16/03/2021 15:21 CGM Instrução nº 5291/2022 -
15/02/2021 08:46 DP  
14/12/2020 10:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 145/2021 -
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
29/10/2020 09:30 2PC Parecer nº 970/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
29/10/2020 08:54 SMPjTC  
20/10/2020 11:14 CGM Instrução nº 3951/2020 -
31/08/2020 11:16 DP Informação nº 6985/2020 -
31/08/2020 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 2682/2020 -
28/08/2020 09:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1085/2020 -
30/04/2020 11:59 DP Informação nº 3265/2020 -
30/04/2020 11:59 DP Informação nº 6836/2020 -
30/04/2020 11:59 DP Informação nº 6866/2020 -
30/04/2020 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1355/2020 -
30/04/2020 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1356/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 386/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 828/2020 -
03/03/2017 12:11 COFIT  
02/03/2017 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1058/2017 -

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