Processo 229960/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2017 16:44
Autuado em 31/03/2017 16:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1349/2021 da Segunda Câmara, de 30/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão   1349/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/06/2021 Acórdão   1349/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Gestor atual FABIO DOS SANTOS
Gestor das Contas JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Ex-Gestor MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Ex-Gestor WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE

Juntadas
DataDescrição
27/02/2020 15:59 do Protocolo 122241/20
20/02/2020 17:59 do Protocolo 114605/20
19/02/2020 10:58 AR do Ofício ODL - 256/2020 - DP
27/04/2018 14:40 do Protocolo 300413/18
27/04/2018 14:21 do Protocolo 300120/18
26/04/2018 10:13 do Protocolo 292003/18
09/04/2018 11:43 AR do Ofício OCN - 1219/2018 - DP
03/04/2018 14:29 do Protocolo 218539/18
19/04/2017 11:45 do Protocolo 284023/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/07/2021 Instrução de Cobrança   715/ 2021   
CMEX  27/07/2021 Instrução de Cobrança   716/ 2021   
DP  04/02/2020 Ofício de Diligência   256/ 2020   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1219/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2022 2729 Despacho Processual Diverso nº 320/2022
30/06/2021 2570 Acórdão nº 1349/2021
11/06/2021 2557 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 118/2020
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 1208/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 960/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 11:15 CMEX  
11/03/2022 15:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 320/2022 -
11/03/2022 12:09 SMPJTC  
09/03/2022 13:25 5PC Parecer nº 184/2022 - Prestação de contas anual. Pela baixa de responsabilidade pecuniária
09/03/2022 13:18 SMPjTC  
26/07/2021 09:06 CMEX Certidão de Débito nº 717/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Certidão de Débito nº 718/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Certidão de Débito nº 719/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 126/2022 -
26/07/2021 09:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 715/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 716/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Informação nº 3357/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Informação nº 4175/2021 -
26/07/2021 09:06 CMEX Instrução nº 193/2022 -
26/07/2021 09:06 CMEX Instrução nº 194/2022 -
18/06/2021 10:04 S2C Acórdão nº 1349/2021 -
18/06/2021 10:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 651/2021 -
20/04/2021 10:04 GCIZL  
19/04/2021 17:31 SMPJTC  
15/04/2021 10:15 5PC Parecer nº 245/2021 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
15/04/2021 09:43 SMPjTC  
28/02/2020 16:57 CGM Instrução nº 693/2021 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/02/2020 14:25 DP Ofício de Diligência nº 256/2020 -
04/11/2019 10:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
01/11/2019 14:36 SMPJTC  
01/11/2019 10:52 5PC Parecer nº 1029/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas. Anotação de ressalvas. Aplicação de multas.
31/10/2019 11:33 SMPjTC  
02/05/2018 13:06 CGM Instrução nº 4182/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 16:04 DP  
10/04/2018 13:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1208/2018 -
27/02/2018 10:51 DP Informação nº 3880/2018 -
27/02/2018 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 1219/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 960/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Instrução nº 640/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 11:52 DP  
04/04/2017 10:24 COFIM  
31/03/2017 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2017 -

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