Processo 793548/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 22/11/2017 16:06
Autuado em 22/11/2017 16:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1988/2023 da Primeira Câmara, de 19/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão   1988/ 2023 Regularidade das contas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2023 Acórdão   1988/ 2023 Regularidade das contas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual JAMIL PECH
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:07/02/18), EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:07/02/18), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:07/02/18), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Interessado ANTONIO GILBERTO GRUBA
Procuradores: LYANE TEREZINHA MENEGASSO BONATO (não credenciado, inclusão:14/12/21), WAGNER LUIZ BLEY BONATO (credenciado, inclusão:14/12/21)
Interessado JAMIL PECH
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:07/02/18), EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:07/02/18), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:07/02/18), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Interessado PAULO GIDEONI HOINACKI
Ex-Gestor ANTONIO GILBERTO GRUBA
Procuradores: LYANE TEREZINHA MENEGASSO BONATO (não credenciado, inclusão:14/12/21), WAGNER LUIZ BLEY BONATO (credenciado, inclusão:14/12/21)
Ex-Gestor SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
09/11/2022 16:14 Recibo de Petição Intermediária - 698108/22, de 09/11/22 - Protocolo: 698108/22
05/10/2022 09:40 AR do ofício OCN - 1680/22 - DP
03/10/2022 08:31 Devolução do Ofício OCN - 1681/2022 - DP
09/09/2022 15:19 do Protocolo 546898/22
11/02/2022 16:05 do Protocolo 97442/22
20/01/2022 11:42 AR do ofício ODL - 1272/21 - DP
13/12/2021 17:56 do Protocolo 757585/21
16/11/2021 11:04 AR do ofício ODL - 1093/21 - DP
11/11/2021 13:28 Devolução do Ofício - ODL - 1094/21 - DP
07/02/2018 11:59 AR do ofício OPD - 4/18 - DP
05/02/2018 15:11 do Protocolo 64491/18
05/02/2018 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64041/18
01/02/2018 11:47 AR do ofício OCN - 5480/17 - DP
01/02/2018 11:46 AR do ofício OCN - 241/18 - DP
31/01/2018 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 52280/18
19/01/2018 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - AR do Ofício OCN - 5480/2017 - DP, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 88/18 - GCNB.
19/01/2018 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Ofício de contraditório - 5480/17 - DP, conforme determinado na peça 31 - Despacho - 88/18 - GCNB.
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5481/2017 - DP
10/01/2018 11:13 AR do Ofício OCN - 5480/2017 - DP
10/01/2018 11:13 AR do Ofício OCN - 5479/2017 - DP
10/01/2018 11:12 AR do Ofício OCN - 5478/2017 - DP
10/01/2018 11:12 AR do Ofício OCN - 5477/2017 - DP
20/12/2017 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903351/17
27/11/2017 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 833256/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2022 Ofício de Contraditório   1680/ 2022   
DP  16/08/2022 Ofício de Contraditório   1681/ 2022   
DP  22/11/2021 Ofício de Diligência   1272/ 2021   
DP  13/10/2021 Ofício de Diligência   1093/ 2021   
DP  13/10/2021 Ofício de Diligência   1094/ 2021   
DP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   4/ 2018   
DP  16/01/2018 Ofício de Contraditório   241/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5477/ 2017   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5478/ 2017   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5479/ 2017   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5481/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2023 3024 Acórdão nº 1988/2023
06/07/2023 3015 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
05/12/2022 2885 Despacho Processual Diverso nº 1234/2022
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 782/2022
14/10/2021 2641 Despacho Processual Diverso nº 1151/2021
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 907/2019
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 88/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 2585/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5542/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2023 11:27 DP  
21/07/2023 09:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1050/2023 -
20/07/2023 19:16 SMPJTC  
20/07/2023 10:26 6PC Ciência de Decisão nº 377/2023 -
20/07/2023 08:24 SMPjTC  
11/07/2023 19:53 S1C Acórdão nº 1988/2023 -
19/01/2023 10:43 GCDA  
18/01/2023 13:44 SMPJTC  
16/01/2023 16:16 6PC Parecer nº 29/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Paulo Frontin. Procedência. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.
16/01/2023 16:15 SMPjTC  
01/12/2022 09:31 CGM Instrução nº 75/2023 -
17/11/2022 11:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1234/2022 -
03/11/2022 19:45 CGM Despacho Processual Diverso nº 1101/2022 -
16/08/2022 10:09 DP Certidão Diversa nº 655/2022 -
16/08/2022 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1680/2022 -
16/08/2022 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1681/2022 -
03/08/2022 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 782/2022 -
15/02/2022 12:31 CGM Instrução nº 2887/2022 -
08/10/2021 10:05 DP Informação nº 7365/2021 -
08/10/2021 10:05 DP Ofício de Diligência nº 1093/2021 -
08/10/2021 10:05 DP Ofício de Diligência nº 1094/2021 -
08/10/2021 10:05 DP Ofício de Diligência nº 1272/2021 -
01/10/2021 09:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1151/2021 -
01/10/2021 09:35 SMPJTC  
03/08/2021 15:19 6PC Parecer nº 690/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Imputação de multas. Adoção de medidas.
03/08/2021 14:07 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1951/2021 -
02/03/2018 10:22 COFIM  
17/01/2018 13:39 DP Informação nº 593/2018 -
17/01/2018 13:39 DP Ofícios Processuais Diversos nº 4/2018 -
16/01/2018 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 88/2018 -
06/12/2017 11:22 DP Informação nº 15197/2017 -
06/12/2017 11:22 DP Informação nº 429/2018 -
06/12/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 241/2018 -
06/12/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 5477/2017 -
06/12/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 5478/2017 -
06/12/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 5479/2017 -
06/12/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 5481/2017 -
22/11/2017 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2585/2017 -
22/11/2017 16:05 DP  

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