Processo 788932/19
Assunto CONSULTA
Protocolado em 26/11/2019 14:48
Autuado em 26/11/2019 14:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 762/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2020 Acórdão   762/ 2020 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/05/2020 Acórdão   762/ 2020 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Interessado MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Acórdão nº 762/2020
07/05/2020 2292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2020 de 13/05/2020
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1564/2019
28/11/2019 2195 Termo de Distribuição de Processo nº 3929/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2020 12:02 DP  
03/06/2020 13:55 SJB Informação nº 49/2020 -
26/05/2020 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2020 -
26/05/2020 13:06 SMPJTC  
25/05/2020 10:23 PGC Ciência de Decisão nº 78/2020 -
25/05/2020 10:19 SMPjTC  
14/05/2020 16:41 STP Acórdão nº 762/2020 -
20/03/2020 11:51 GCIZL  
20/03/2020 11:21 SMPJTC  
06/02/2020 13:23 PGC Parecer nº 57/2020 - Consulta. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Interpretação do art. 29, III e V, e do art. 32, §1º, todos da Lei nº 8.666/93. Existência de precedente desta Corte. Ausência de fundamento legal ou excepcionalidade fática que autorize a dispensa da d
06/02/2020 12:49 SMPjTC  
18/12/2019 09:42 3ICE Instrução nº 3/2020 - Consulta. Tribunal de Justiça do Paraná. Licitação. Dispensa em razão do valor (art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/1993) não é possível deixar de exigir a comprovação da regularidade fiscal prevista no art. 29, III e IV, da Lei nº 8.666/1993.
02/12/2019 15:35 SJB Informação nº 147/2019 -
02/12/2019 10:00 EGP  
27/11/2019 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1564/2019 -
26/11/2019 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3929/2019 -

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