Processo 202083/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 14:44
Autuado em 01/04/2019 14:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor atual JOSE SLOBODA
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2020 15:10 do Protocolo 709064/20
11/08/2020 13:41 AR do ofício OPD - 977/20 - GP
28/05/2020 10:21 do Protocolo 332912/20
26/03/2020 11:17 AR do Ofício OCN - 592/2020 - DP
10/03/2020 16:25 do Protocolo 163118/20
15/10/2019 21:00 Recibo de Petição Intermediária - 698780/19, de 15/10/19 - Protocolo: 698780/19
17/09/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 2970/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   977/ 2020   
DP  04/03/2020 Ofício de Contraditório   592/ 2020   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2970/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 319/2020
05/03/2020 2252 Despacho Processual Diverso nº 268/2020
22/10/2019 2170 Despacho Processual Diverso nº 1625/2019
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1737/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1668/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2020 10:43 DP  
20/11/2020 11:38 CMEX Informação nº 6399/2020 -
15/07/2020 13:11 DP Informação nº 5143/2020 -
03/07/2020 16:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 977/2020 -
30/06/2020 14:07 CMEX Informação nº 3392/2020 -
15/06/2020 18:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 538/2020 -
14/06/2020 10:39 SMPJTC  
08/06/2020 11:13 5PC Ciência de Decisão nº 161/2020 -
08/06/2020 10:39 SMPjTC  
28/05/2020 13:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2020 -
22/04/2020 10:32 GCILB  
21/04/2020 20:17 SMPJTC  
16/04/2020 09:04 5PC Parecer nº 254/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
15/04/2020 16:56 SMPjTC  
16/03/2020 12:53 CGM Instrução nº 855/2020 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/03/2020 19:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 319/2020 -
03/03/2020 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 592/2020 -
27/02/2020 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 268/2020 -
24/02/2020 10:15 SMPJTC  
20/02/2020 16:13 5PC Parecer nº 120/2020 - julgamento conforme parecer
20/02/2020 15:15 SMPjTC  
18/10/2019 15:11 CGM Instrução nº 324/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/10/2019 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1625/2019 -
02/09/2019 14:37 DP Informação nº 8305/2019 -
02/09/2019 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 2970/2019 -
02/04/2019 09:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 1737/2019 -
02/04/2019 09:01 CGM Instrução nº 3279/2019 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 14:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1668/2019 -

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