Processo 35280/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/02/2021 08:22
Autuado em 03/02/2021 08:22
Apensado ao Processo 574819/19 em 05/08/2021 10:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1484/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2021 Acórdão   1484/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2021 Acórdão   1484/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Recorrente MILTON LUIZ ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado RODINEI NUNES DO PRADO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2021 2577 Acórdão nº 1484/2021
24/06/2021 2566 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2021 de 30/06/2021
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 120/2021
05/02/2021 2472 Termo de Distribuição de Processo nº 180/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2021 15:13 DP  
05/07/2021 15:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 755/2021 -
04/05/2021 11:32 GCDA  
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
12/03/2021 11:19 2PC Parecer nº 342/2021 - nao provimento
12/03/2021 11:07 SMPjTC  
09/02/2021 10:36 CGM Instrução nº 382/2021 -
03/02/2021 08:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 120/2021 -
03/02/2021 08:21 DP Informação nº 584/2021 -

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