Processo 717100/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/12/2021 19:29
Autuado em 02/12/2021 19:29
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2717/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 13/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2717/ 2023 Conhecimento e procedência parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2717/ 2023 Conhecimento e procedência parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado ANTONIO DA SILVA FREITAS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:06/10/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:06/10/22), PAULO VITOR GONÇALVES VIEIRA KAMMERS (credenciado, inclusão:06/10/22), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:06/10/22)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ

Juntadas
DataDescrição
08/11/2022 08:04 AR do ofício OCN - 2317/22 - DP
06/10/2022 15:28 do Protocolo 619925/22
15/09/2022 10:30 AR do Ofício OCN - 1765/2022 - DP
17/02/2022 12:04 AR do ofício OCN - 68/22 - DP
17/02/2022 12:04 AR do ofício OCN - 67/22 - DP
04/02/2022 18:15 Recibo de Petição Intermediária - 76232/22, de 04/02/22 - Protocolo: 76232/22
01/02/2022 09:42 AR do Ofício OCN - 47/2022 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2022 Ofício de Contraditório   2317/ 2022   
DP  29/08/2022 Ofício de Contraditório   1765/ 2022   
DP  13/01/2022 Ofício de Contraditório   67/ 2022   
DP  13/01/2022 Ofício de Contraditório   68/ 2022   
DP  12/01/2022 Ofício de Contraditório   47/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2023 3062 Acórdão nº 2717/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 86/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 602/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 811/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1536/2021
06/12/2021 2675 Termo de Distribuição de Processo nº 4223/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2023 14:17 CMEX  
13/09/2023 10:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1141/2023 -
13/09/2023 09:45 SMPJTC  
11/09/2023 11:43 3PC Ciência de Decisão nº 515/2023 -
11/09/2023 10:54 SMPjTC  
31/08/2023 15:54 STP Acórdão nº 2717/2023 -
05/05/2023 16:27 GCMRMS  
05/05/2023 09:36 SMPJTC  
05/04/2023 16:56 3PC Parecer nº 322/2023 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de remuneração sem o devido exercício do cargo efetivo por servidor do quadro da SESA. Tríplice remuneração. Pela procedência, com aplicação de multa e restituição de valores. Encaminhamento de cópias
05/04/2023 16:52 SMPjTC  
03/04/2023 16:33 CGF Instrução nº 4/2023 -
24/01/2023 14:27 DIJUR  
24/01/2023 12:09 3ICE  
12/12/2022 14:11 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 86/2023 -
26/08/2022 17:31 DP Informação nº 7131/2022 -
26/08/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 1765/2022 -
26/08/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 2317/2022 -
26/08/2022 17:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 602/2022 -
19/08/2022 10:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 811/2022 -
18/08/2022 15:26 SMPJTC  
07/07/2022 10:27 3PC Parecer nº 651/2022 - Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de remuneração sem o devido exercício do cargo efetivo por servidor do quadro da SESA. Pela realização de diligência. Alternativamente, pela procedência com aplicação de multa e restituição de valores.
06/07/2022 16:41 SMPjTC  
12/05/2022 18:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 565/2022 -
25/03/2022 15:35 3ICE Instrução nº 40/2022 - Análise das razões de contraditório. Manutenção parcial da proposta de encaminhamento.
17/12/2021 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 47/2022 -
17/12/2021 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 67/2022 -
17/12/2021 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 68/2022 -
02/12/2021 20:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1536/2021 -
02/12/2021 19:28 DP  

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