Processo 147962/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 07/03/2023 16:06
Autuado em 07/03/2023 16:06
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2534/2023 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 29/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2023 Acórdão   2534/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI
14/08/2023 Acórdão   2534/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI
10/04/2023 Acórdão   796/ 2023 Homologação de Cautelar AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Representante RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI
Interessado CINTHYA GIMENES LOPES
Interessado EDAIR MIGUEL SANCHES RIBEIRO
Interessado MARCIO MANOEL DE SOUZA
Interessado MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado WALTER VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
15/05/2023 16:22 do Protocolo 331356/23
26/04/2023 08:06 AR do ofício OCN - 710/23 - DP
26/04/2023 08:06 AR do ofício OCN - 709/23 - DP
26/04/2023 08:06 AR do ofício OCN - 708/23 - DP
26/04/2023 08:06 AR do ofício OCN - 707/23 - DP
03/04/2023 11:17 AR do Ofício ODL - 420/2023 - DP
27/03/2023 14:45 do Protocolo 203439/23
20/03/2023 11:03 do Protocolo 147962/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2023 Ofício de Contraditório   707/ 2023   
DP  04/04/2023 Ofício de Contraditório   708/ 2023   
DP  04/04/2023 Ofício de Contraditório   709/ 2023   
DP  04/04/2023 Ofício de Contraditório   710/ 2023   
DP  17/03/2023 Ofício de Diligência   420/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2023 3053 Acórdão nº 2534/2023
10/08/2023 3040 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 14/08/2023
19/04/2023 2963 Acórdão nº 796/2023
10/04/2023 2956 Despacho Processual Diverso nº 112/2023
17/03/2023 2942 Despacho Processual Diverso nº 68/2023
09/03/2023 2936 Termo de Distribuição de Processo nº 661/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2023 12:30 DP  
25/09/2023 12:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 693/2023 -
06/09/2023 10:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 995/2023 -
06/09/2023 09:31 SMPJTC  
29/08/2023 12:22 3PC Ciência de Decisão nº 501/2023 -
29/08/2023 12:14 SMPjTC  
18/08/2023 10:15 STP  
06/07/2023 10:28 GCAZ  
06/07/2023 09:24 SMPJTC  
31/05/2023 15:37 3PC Parecer nº 538/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de certificação. Garantia de segurança da informação. Ausência de irregularidade. Improcedência.
31/05/2023 15:30 SMPjTC  
15/05/2023 22:17 CGM Instrução nº 2202/2023 -
17/04/2023 16:37 DP  
13/04/2023 15:23 STP Certidão de inclusão de processo nº 57/2023 -
05/04/2023 12:25 GCAZ  
04/04/2023 15:32 DP Certidão Diversa nº 200/2023 -
04/04/2023 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 707/2023 -
04/04/2023 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 708/2023 -
04/04/2023 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 709/2023 -
04/04/2023 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 710/2023 -
27/03/2023 16:59 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 112/2023 -
15/03/2023 15:45 DP Ofício de Diligência nº 420/2023 -
07/03/2023 22:32 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 68/2023 -
07/03/2023 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 661/2023 -

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