Processo 537299/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/08/2023 11:22
Autuado em 10/08/2023 11:22
Apensado ao Processo 830538/13 em 24/11/2023 16:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3125/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 17/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2023 Acórdão   3125/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2023 Acórdão   3125/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/08/2023 Acórdão   2651/ 2023 Deferimento de Liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Requerente IZAURA GAIOVICZ
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:10/08/23)

Juntadas
DataDescrição
17/08/2023 18:53 do Protocolo 552638/23
10/08/2023 16:41 do Protocolo 538813/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2023 3084 Acórdão nº 3125/2023
21/09/2023 3068 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
06/09/2023 3059 Acórdão nº 2651/2023
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1190/2023
17/08/2023 3045 Despacho Processual Diverso nº 1153/2023
14/08/2023 3042 Termo de Distribuição de Processo nº 3824/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 12:02 DP  
16/10/2023 15:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1264/2023 -
11/10/2023 16:38 SMPJTC  
11/10/2023 14:26 4PC Ciência de Decisão nº 528/2023 -
11/10/2023 13:27 SMPjTC  
05/10/2023 14:21 STP Acórdão nº 3125/2023 -
06/09/2023 15:44 GCFSC  
04/09/2023 14:45 CMEX Informação nº 3778/2023 -
30/08/2023 14:20 STP Acórdão nº 2651/2023 -
30/08/2023 14:20 STP Certidão de inclusão de processo nº 176/2023 -
29/08/2023 10:08 GCFSC  
28/08/2023 18:27 SMPJTC  
24/08/2023 15:06 4PC Parecer nº 741/2023 - Pedido de Rescisão. Pleito liminar suspensivo. Pelo deferimento da cautelar, e, no mérito, pela procedência da rescisória. Possibilidade de ampliação dos efeitos da decisão.
24/08/2023 15:00 SMPjTC  
22/08/2023 09:43 CGM Instrução nº 3832/2023 -
18/08/2023 10:57 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1190/2023 -
17/08/2023 18:23 SMPJTC  
17/08/2023 11:06 4PC Parecer nº 720/2023 - Pedido de rescisão. Pela intimação da requerente em caráter excepcional, para os fins propostos neste Parecer.
17/08/2023 11:01 SMPjTC  
15/08/2023 10:34 CGM Instrução nº 3720/2023 -
10/08/2023 15:40 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1153/2023 -
10/08/2023 11:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3824/2023 -

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