Processo 77179/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2023 11:06
Autuado em 15/02/2023 11:06
Apensado ao Processo 46138/24 em 08/02/2024 13:54
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2729/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 13/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2729/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2729/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Recorrente MARISE GNATTA DALCUCHE
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:09/10/23)
Recorrente MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Recorrente SUELI DE SA RIECHI
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:09/10/23)
Interessado ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Interessado AURICELIA REGINA REITZ
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:09/10/23), LORGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:09/10/23)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Interessado CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO PARANA COSEMS
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Interessado COOP. INTERDISCIPLINAR DE SERVICOS TECNICOS INTERCOOP
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Interessado CRISTIANE MARTINS PANTALEÃO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado MARINA SIDINEIA RICARDO MARTINS
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:15/02/23)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
04/10/2023 17:36 do Protocolo 660082/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2023 3081 Despacho Processual Diverso nº 1611/2023
13/09/2023 3062 Acórdão nº 2729/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
17/02/2023 2925 Termo de Distribuição de Processo nº 421/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 10:40 DP  
27/09/2023 14:26 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1611/2023 -
12/09/2023 09:03 STP  
11/09/2023 22:54 SMPJTC  
11/09/2023 11:13 4PC Ciência de Decisão nº 462/2023 -
11/09/2023 10:54 SMPjTC  
31/08/2023 15:43 STP Acórdão nº 2729/2023 -
28/04/2023 13:42 GCMRMS  
27/04/2023 21:38 SMPJTC  
05/04/2023 13:18 4PC Parecer nº 289/2023 - Prejulgado nº 26. Prescrição da pretensão sancionatória. Aplicabilidade da prescrição. Ausência de demonstração do Secretário de Saúde em ter dado causa ao ato tido por irregular. Art. 22 da LINDB. Pela procedência dos recursos
05/04/2023 10:53 SMPjTC  
06/03/2023 10:49 CGE Instrução nº 206/2023 -
15/02/2023 11:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 318/2023 -
15/02/2023 11:05 DP  

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