Processo 205453/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2007 14:59
Autuado em 08/05/2007 14:59
Oficio de encaminhamento 180/07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3436/2014 da Segunda Câmara, de 10/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3436/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/05/2014 Acórdão   3436/ 2014 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO DAMÁSIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO NETO
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:22/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/10/2008 08:05 547897/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/09/2016 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780205/16
10/05/2013 18:04 Petição de outra natureza
07/05/2013 10:18 AR do ofício ODL - 459/13 - DP
08/04/2013 11:09 do Protocolo 212125/13
13/12/2011 12:16 do Protocolo nº 72155-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/12/2011 09:15 Juntada de AR Ofício nº 3132/11-OCN-DAT
05/12/2011 09:11 Juntada de AR Ofício nº 3133/11-OCN-DAT
03/11/2011 08:07 AR - de devolução de autos físicos
26/05/2011 13:20 do Protocolo nº 30809-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
26/05/2011 09:42 AR de devolução dos autos fisicosRM223347567BR
11/05/2011 10:33 Juntada de AR ofício 723/11-OCN-DAT
30/11/2010 15:44 Referente proc. 205453/07 ofício 2171/10 OCN-DAT
29/11/2010 14:27 do Protocolo nº 44238-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2171/10-OCN-DAT
21/08/2009 08:55 do Protocolo nº 384479/09, referente documentos de fls. 82 a 135.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2013 Ofício de Diligência   459/ 2013  14/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2014 898 Acórdão nº 3436/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2341/2013
22/04/2013 624 Despacho Processual Diverso nº 798/2013
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2898/2011
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 2595/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1053/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2024/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1418/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2598/2008
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 1631/2008
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2103/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2014 12:39 DP  
07/07/2014 09:01 DEX Informação nº 4627/2014 -
16/06/2014 11:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1241/2014 -
11/06/2014 16:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1301/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Acórdão nº 3436/2014 -
26/11/2013 15:27 GCFC  
22/10/2013 12:32 SMPjTC Parecer nº 17088/2013 - Regularidade com ressalva. Município de Paranaguá e Instituto de valor de Ação Social do Paraná. Exercício de 2006/2009. Regular com Ressalva.
21/10/2013 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2341/2013 -
21/10/2013 08:59 DAT  
18/10/2013 12:39 DP  
12/06/2013 09:41 DAT Instrução nº 3294/2013 -
18/04/2013 10:49 DP Ofício de Diligência nº 459/2013 -
16/04/2013 09:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 798/2013 -
19/03/2013 09:27 SMPjTC Parecer nº 3660/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Prestação de Contas de transferência voluntária. Novos documentos. Ao Relator.
16/12/2011 11:16 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 80/2012 -
16/12/2011 11:16 DAT Instrução nº 821/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência dos Termos de Cumprimento dos Objetivos e de Instalação e Funcionamento dos Equipamentos Adquiridos. Sem manifestação do interessado. Irregularidade das contas. Recomendação de san
14/12/2011 08:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2898/2011 -
08/12/2011 13:09 DAT  
21/11/2011 10:39 DP  
17/11/2011 08:29 DAT Ofício de Contraditório nº 3132/2011 -
17/11/2011 08:29 DAT Ofício de Contraditório nº 3133/2011 -
31/10/2011 14:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2595/2011 -
30/05/2011 12:32 DAT Instrução nº 5935/2011 - Concessão de Contraditório.
26/05/2011 14:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 901/2011 -
15/04/2011 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 723/2011 -
08/04/2011 15:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 371/2011 -
22/11/2010 14:27 DAT Instrução nº 937/2011 - Concessão de Contraditório.
26/07/2010 11:15 SITIO  
09/07/2010 08:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1053/2010 -
09/07/2010 08:34 DAT Ofício de Contraditório nº 2171/2010 -
15/10/2009 09:31 DAT Instrução nº 3089/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
09/10/2009 09:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2024/2009 -
30/09/2009 15:29 SMPjTC Parecer nº 12863/2009 - PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DESTE CONVÊNIO. PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DESTE CONVÊNIO.
02/09/2009 14:31 DAT  
20/07/2009 10:29 DAT Instrução nº 5550/2009 - Pelo Sobrestamento.
20/07/2009 10:29 DAT Ofício de Contraditório nº 2454/2009 -
16/07/2009 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1418/2009 -
19/01/2009 16:48 DAT Instrução nº 4469/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
19/01/2009 14:05 S1C  
11/12/2008 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2598/2008 -
28/10/2008 09:02 SMPjTC Parecer nº 20935/2008 - sobrestamento Por novo sobrestamento.
17/09/2008 15:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1631/2008 -
17/09/2008 15:14 DAT Instrução nº 7796/2008 - Por novo sobrestamento.
17/09/2008 15:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2511/2008 -
08/11/2007 08:49 DAT Instrução nº 6092/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
07/11/2007 16:32 S2C  
05/10/2007 10:54 GCFAMG  
08/05/2007 17:07 DAT Instrução nº 6397/2007 - Pelo Sobrestamento.
08/05/2007 14:59 DP  

Voltar a Consulta