Processo 205836/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2007 16:12
Autuado em 30/04/2007 16:12
Oficio de encaminhamento 013/07
Protocolo Integrado do Estado 94274338
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 150/2009 da Segunda Câmara, de 20/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2009 Acórdão   150/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
11/02/2009 Acórdão   150/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado HERMES WICTHOFF
Origem MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Juntadas
DataDescrição
01/08/2008 07:45 do Protocolo nº 408137/08, referente documentos de fls. 169 a 302.
14/07/2008 10:37 do Protocolo nº 377681/08, referente solicitação de carga (fls. 160 e 161).
19/12/2007 15:13 do Protocolo nº 643531/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2009 187 Acórdão nº 150/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1121/2008
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 2051/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2009 12:18 DP Processo em remessa externa
23/03/2009 08:41 DP  
20/03/2009 11:19 DEX  
13/02/2009 11:41 S2C  
12/02/2009 12:12 DG  
28/01/2009 16:19 SAUDI  
19/01/2009 09:31 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 14/2009 -
09/01/2009 11:37 DP  
17/12/2008 09:22 GCHEB  
03/10/2008 10:22 SMPjTC Parecer nº 20825/2008 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
31/07/2008 12:22 DAT Instrução nº 6788/2008 - Regularidade das contas com ressalva, aplicação de multa.
23/07/2008 10:53 DAT Instrução nº 4911/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
22/07/2008 17:17 DP  
15/07/2008 13:17 DP Processo em remessa externa
14/07/2008 14:22 DP  
20/06/2008 10:50 DAT  
16/06/2008 14:42 GCHEB  
06/12/2007 10:20 DAT Instrução nº 3397/2008 - Por diligência à origem para complementação da documentação
30/04/2007 17:08 DAT Instrução nº 8042/2007 - Concessão de Contraditório.
30/04/2007 16:12 DP  

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