Processo 206700/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2007 17:33
Autuado em 03/05/2007 17:33
Oficio de encaminhamento 371/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4488/2013 da Segunda Câmara, de 31/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2013 Acórdão   4488/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/10/2013 Acórdão   4488/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2010 12:39 399271/09 REPRESENTAÇÃO
21/05/2009 07:56 481620/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
21/02/2008 08:30 70424/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2014 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 12752/14
20/05/2013 10:31 Petição de outra natureza
25/04/2013 12:19 Petição de outra natureza
12/02/2010 09:47 do Protocolo nº 54078/10, referente a juntada de novos documentos.
01/07/2009 13:21 do Protocolo nº 291500/09, referente documentos de fls. 1197 a 1234.
03/04/2009 09:12 Anexada a info. nº. 011/2009 - CEA folhas 171 à 184.
26/09/2008 08:06 do Protocolo nº 514832/08, referente documentos de fls. 108 a 168, mais 01 anexo.
18/09/2008 10:34 do Protocolo nº 484640/08, referente Novos Documentos
04/09/2008 11:38 do Protocolo nº 478852/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 1094).
25/08/2008 14:40 do Protocolo nº 459297/08 às fls. 10889 a 1091 (solic. cópias)
11/06/2007 08:14 do Protocolo nº 260438/07, referente documentos de fls. 1074 a 1076.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 137/2014
31/10/2013 759 Acórdão nº 4488/2013
18/10/2013 750 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 23/10/2013
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 928/2013
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 826/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 542/2013
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2571/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 2046/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1850/2011
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1235/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 950/2010
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 236/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1480/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 973/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 656/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 2447/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1487/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 1257/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2014 15:29 DP  
17/01/2014 09:34 DEX Informação nº 182/2014 -
16/01/2014 13:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 28/2014 -
10/01/2014 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 137/2014 -
27/11/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1281/2013 -
27/11/2013 11:26 DEX Informação nº 4514/2013 -
27/11/2013 11:26 DEX Instrução nº 24/2014 -
25/10/2013 11:54 S2C Acórdão nº 4488/2013 -
25/10/2013 11:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1268/2013 -
25/10/2013 11:54 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1235/2013 -
07/08/2013 11:00 GCNB  
11/07/2013 13:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4184/2013 -
11/07/2013 13:32 SMPjTC Parecer nº 10311/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
27/05/2013 09:25 DAT Instrução nº 1950/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
23/05/2013 16:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 922/2013 -
23/05/2013 16:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 928/2013 -
21/05/2013 16:54 DP Informação nº 9600/2013 -
16/05/2013 08:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 841/2013 -
16/05/2013 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 826/2013 -
09/04/2013 10:19 DP Informação nº 8770/2013 -
05/04/2013 14:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 542/2013 -
05/04/2013 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 542/2013 -
25/10/2011 09:52 DAT Instrução nº 918/2013 - Irregularidade das contas, com concessão de novo contraditório e recomendação de aplicação de sanções.
21/10/2011 10:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1362/2011 -
21/10/2011 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2571/2011 -
24/08/2011 11:56 SMPjTC Despacho nº 458/2011 - Encaminhamento dos autos à Diretoria de Análise de Transferências para manifestação. Encaminhamento dos autos à Diretoria de Análise de Transferências para manifestação.
18/08/2011 15:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 854/2011 -
18/08/2011 15:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2046/2011 -
04/08/2011 08:16 DCM Instrução nº 1741/2011 - Competência da DAT para análise do feito. Pela remessa dos autos àquela Diretoria para apurar eventual repercussão das conclusões da CEA sobre o exame do processo.
22/07/2011 16:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 659/2011 -
22/07/2011 16:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1850/2011 -
06/05/2011 15:25 DIJUR Parecer nº 4649/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL. IRREGULARIDADE JÁ APONTADA PELA DIRETORIA DE ANÁLISE DE TRANSFERÊNCIAS. EM HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO OPINA-SE PELO ENCAMINHAMENT
13/09/2010 17:07 SITIO  
24/06/2010 16:53 DIJUR  
16/06/2010 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1235/2010 -
20/05/2010 16:02 DIFOP  
14/04/2010 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 950/2010 -
01/03/2010 13:55 DAT Instrução nº 722/2010 - Divergências processuais, envio ao Relator e posterior encaminhamento a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura para providências.
26/02/2010 12:52 DP  
12/02/2010 10:08 DAT  
19/08/2009 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 236/2010 -
04/08/2009 12:19 DAT Instrução nº 5138/2009 - Realização de auditoria pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura.
30/07/2009 09:42 DIFOP  
02/07/2009 12:33 DAT  
02/07/2009 09:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1480/2009 -
01/07/2009 10:26 DAT  
19/05/2009 15:21 DAT Instrução nº 3854/2009 - Citação da SEOP sob pena de responsabilização solidária e aplicação de multa.
18/05/2009 15:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1080/2009 -
14/05/2009 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 1106/2009 -
11/05/2009 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 973/2009 -
22/04/2009 13:14 DAT Instrução nº 2237/2009 - Irregularidade das contas. Citação da SEOP para manifestação.
06/04/2009 16:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 656/2009 -
06/04/2009 10:37 DP  
03/04/2009 11:20 GP  
15/10/2008 17:07 DIFOP Informação nº 11/2009 - AVALIAÇÃO DE CUSTO DA 1.ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO HOSP. MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
10/10/2008 13:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2705/2008 -
18/09/2008 14:16 DAT Instrução nº 6922/2008 - Encaminhamento à Coordenadoria de Engenharia para manifestação quanto ao custo da obra.
04/09/2008 12:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2447/2008 -
26/08/2008 16:32 DAT  
26/08/2008 16:20 DAMP  
25/08/2008 14:46 DAT  
25/08/2008 14:40 DAMP  
05/08/2008 13:32 DAT  
12/12/2007 17:16 DAT Instrução nº 4986/2008 - Concessão de Contraditório.
24/10/2007 10:20 GCHEB  
18/06/2007 17:05 DAT Instrução nº 6932/2007 - Pelo Sobrestamento.
11/06/2007 12:14 GCHEB  
04/05/2007 15:09 DAT  
03/05/2007 17:33 DP  

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