Processo 207225/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 10/04/2012 08:56
Autuado em 10/04/2012 08:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3167/2012 da Segunda Câmara, de 09/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2012 Acórdão   3167/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
03/10/2012 Acórdão   3167/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual AUREO GOMES
Gestor das Contas ROSANGELA DE SOUZA GOULART

Juntadas
DataDescrição
05/12/2012 16:09 do Protocolo 822248/12
05/07/2012 10:00 do Protocolo 451541/12
25/06/2012 07:39 Juntada de Ar Of nº 605/12 - OCN - DCM
25/06/2012 07:37 Juntada de Ar Of nº 606/12 - OCN - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  12/06/2012 Ofício de Contraditório   605/ 2012 20/06/2012 
DCM  12/06/2012 Ofício de Contraditório   606/ 2012 20/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 2953/2012
09/10/2012 504 Acórdão nº 3167/2012
28/09/2012 497 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 03/10/2012
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 910/2012
16/04/2012 383 Termo de Distribuição de Processo nº 6265/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2012 09:15 DP  
07/12/2012 14:49 DEX Informação nº 3965/2012 -
06/12/2012 15:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 466/2012 -
06/12/2012 09:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2919/2012 -
06/12/2012 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2953/2012 -
06/11/2012 10:22 DEX Instrução de Cobrança nº 471/2012 -
06/11/2012 10:22 DEX Informação nº 3711/2012 -
06/11/2012 10:22 DEX Instrução nº 623/2012 -
10/10/2012 13:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1688/2012 -
10/10/2012 10:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 833/2012 -
03/10/2012 15:21 S2C Acórdão nº 3167/2012 -
03/10/2012 15:21 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1776/2012 -
14/08/2012 17:36 GCNB  
10/08/2012 11:31 SMPjTC Parecer nº 12495/2012 - aprovação Prestação de Contas Anual. Contas regulares. Atraso na Prestação. Pela aprovação com aplicação de multa.
21/05/2012 15:43 DCM Instrução nº 3074/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/05/2012 15:43 DCM Ofício de Contraditório nº 605/2012 -
21/05/2012 15:43 DCM Ofício de Contraditório nº 606/2012 -
21/05/2012 09:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 882/2012 -
21/05/2012 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 910/2012 -
10/04/2012 14:53 DCM Instrução nº 1377/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares - Cabe aplicação de multa.
10/04/2012 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6265/2012 -

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