Processo 208111/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 16:47
Autuado em 01/04/2019 16:47
Apensado ao Processo 369611/20 em 18/06/2020 07:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 137/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   137/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   137/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual ELSON DA SILVA GREB
Gestor das Contas ELSON DA SILVA GREB
Interessado ELSON DA SILVA GREB

Juntadas
DataDescrição
26/05/2020 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Petição (pedido de sustentação oral TCE), conforme determinado na peça 32 - Despacho - 562/20 - GCIZL.
26/05/2020 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos (DOCUMENTOS), conforme determinado na peça 32 - Despacho - 562/20 - GCIZL.
26/05/2020 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Petição (petição intermediária TCE 2018), conforme determinado na peça 32 - Despacho - 562/20 - GCIZL.
25/05/2020 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 325290/20, de 25/05/20 - Protocolo: 325290/20
25/05/2020 15:37 do Protocolo 324898/20
11/10/2019 18:37 Recibo de Petição Intermediária - 693206/19, de 11/10/19 - Protocolo: 693206/19
20/09/2019 13:39 do Protocolo 637730/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2020 2321 Despacho Processual Diverso nº 679/2020
05/06/2020 2313 Acórdão de Parecer Prévio nº 137/2020
28/05/2020 2307 Despacho Processual Diverso nº 562/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1860/2019
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 1529/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1708/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2020 14:46 DP  
10/06/2020 18:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 679/2020 -
29/05/2020 10:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 137/2020 -
26/05/2020 15:10 GCIZL  
26/05/2020 14:52 DP Informação nº 3229/2020 -
23/03/2020 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 562/2020 -
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
20/02/2020 16:13 3PC Parecer nº 186/2020 - Prestação de Contas do Município de Guairaçá. Exercício de 2018. Existência de irregularidades na prestação de contas. Apresentação de contraditório. Regularidade de um dos itens e mantida a irregularidade dos demais. Aplicação de multa.
20/02/2020 15:13 SMPjTC  
14/10/2019 11:06 CGM Instrução nº 305/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/09/2019 11:27 DP  
20/09/2019 19:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 1860/2019 -
14/08/2019 11:18 DP Informação nº 7355/2019 -
02/04/2019 09:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 1529/2019 -
02/04/2019 09:01 CGM Instrução nº 2661/2019 - MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 16:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1708/2019 -

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