Processo 208356/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 14:18
Autuado em 12/04/2011 14:18
Oficio de encaminhamento 092/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 437/2014 da Segunda Câmara, de 10/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARIO SHIDEO YAMAMOTO
Origem MUNICÍPIO DE PARANACITY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/09/2020 08:56 1071494/14RECURSO DE REVISTA
11/09/2020 08:56 514143/10 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
14/12/2020 14:58 Recibo de Petição Intermediária - 767188/20, de 14/12/20 - Protocolo: 767188/20
10/11/2020 13:28 AR do ofício OPD - 1425/20 - GP
19/08/2014 20:47 do Protocolo 763125/14
28/06/2012 11:06 do Protocolo 426873/12
28/06/2012 10:54 do Protocolo 426750/12
26/03/2012 10:46 Ar de devolução dos autos físicos
19/03/2012 09:00 AR de devolução dos autos fisicos
12/12/2011 10:42 Juntada de AR ofício 1609/11-OCN-DCM
20/05/2011 09:10 do Protocolo nº 29867-3/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/11/2011 Ofício de Contraditório   1609/ 2011 29/11/2011 
GP    Ofícios Processuais Diversos   1425/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 723/2022
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 343/2021
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1133/2020
15/09/2020 2381 Termo de Redistribuição de Processo nº 250/2020
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4472/2014
10/11/2014 1003 Acórdão de Parecer Prévio nº 437/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3026/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1693/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 540/2014
10/10/2013 744 Despacho Processual Diverso nº 2345/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1405/2013
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2450/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2723/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1832/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1232/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 4914/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2022 14:22 DP  
12/08/2022 14:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 262/2022 -
26/07/2022 18:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 723/2022 -
30/03/2021 14:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 161/2021 -
30/03/2021 14:58 CMEX Informação nº 1737/2021 -
30/03/2021 14:58 CMEX Informação nº 1778/2021 -
30/03/2021 14:58 CMEX Instrução nº 489/2022 -
24/03/2021 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 343/2021 -
05/10/2020 11:40 CMEX Informação nº 6889/2020 -
05/10/2020 11:40 CMEX Informação nº 6899/2020 -
05/10/2020 11:40 CMEX Instrução nº 187/2021 -
24/09/2020 17:36 DP Informação nº 7961/2020 -
22/09/2020 09:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1425/2020 -
16/09/2020 17:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1070/2020 -
16/09/2020 17:16 CMEX Informação nº 5086/2020 -
11/09/2020 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1133/2020 -
11/09/2020 08:55 DP Informação nº 7371/2020 -
11/09/2020 08:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 250/2020 -
27/11/2014 10:06 DP  
25/11/2014 12:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4472/2014 -
27/10/2014 16:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 437/2014 -
16/10/2014 10:53 GCNB  
15/10/2014 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 1333/2014 -
17/09/2014 15:06 GCNB  
04/09/2014 09:18 SMPjTC Parecer nº 13322/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranacity. Exercício de 2010. Desaprovação. Multa.
21/08/2014 10:58 DCM Instrução nº 2012/2014 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2014 17:23 DP  
16/05/2014 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3026/2014 -
24/04/2014 11:07 SMPjTC Parecer nº 6470/2014 - desaprovação Desaprovação.
22/04/2014 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1693/2014 -
24/03/2014 08:00 DCM Instrução nº 853/2014 - Município de Paranacity. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Atendimento ao Despacho nº 540/14, peça processual nº 37. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Irregulares com Aplicação de Multa.
05/02/2014 12:03 DP  
04/02/2014 12:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 540/2014 -
23/01/2014 08:23 SMPjTC Parecer nº 860/2014 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
08/10/2013 15:12 DCM Informação nº 1622/2013 - Município de Paranacity. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação em atendimento ao despacho nº 2345/13.
02/10/2013 15:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2286/2013 -
02/10/2013 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2345/2013 -
23/09/2013 16:23 SMPjTC Parecer nº 15381/2013 - Encaminhamento dos Autos EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pelo encaminhamento dos autos à d. DCM, para os fins dispostos no presente opinativo.
10/07/2013 17:07 DCM Instrução nº 3077/2013 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2013 07:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1404/2013 -
19/06/2013 07:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1405/2013 -
08/10/2012 16:01 DCM Informação nº 688/2013 - MUNICÍPIO PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
05/10/2012 08:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2426/2012 -
05/10/2012 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2450/2012 -
12/03/2012 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 3276/2012 -
12/03/2012 08:58 SMPjTC Parecer nº 15627/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
17/11/2011 14:50 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 28/2012 -
17/11/2011 14:50 DCM Instrução nº 548/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
17/11/2011 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1609/2011 -
11/11/2011 15:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1520/2011 -
11/11/2011 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2723/2011 -
25/07/2011 10:36 DCM Instrução nº 2653/2011 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
13/07/2011 13:52 GP Certidão de Envio Publicação DETC nº 12/2011 -
13/07/2011 13:52 GP Despacho Processual Diverso nº 1832/2011 -
09/06/2011 14:13 DCM Informação nº 668/2011 - Para manifestação do Presidente nos termos do artigo 525-C do Regimento Interno desta Corte de Contas.
24/05/2011 14:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2011 -
24/05/2011 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1232/2011 -
20/05/2011 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1048/2011 -
12/04/2011 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4914/2011 -

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